A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados no processo da chamada trama golpista. No entanto, a decisão não será aplicada automaticamente, já que os réus ainda podem recorrer.
Eles foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Recursos
As defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para questionar possíveis omissões ou contradições no acórdão. Esse tipo de medida, porém, raramente altera o resultado do julgamento e costuma ser rejeitada pela própria turma.
Somente após a análise desses recursos o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas. Como o placar foi de 4 a 1, não há possibilidade de levar o caso ao plenário do STF — para isso seriam necessários dois votos pela absolvição.
Prisão especial
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, no qual é investigado por articulações com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra ministros do STF.
Se a decisão da Primeira Turma transitar em julgado, os réus não devem ir para celas comuns. O Código de Processo Penal garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas e a delegados da Polícia Federal.
Entre os condenados estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente (capitão reformado do Exército);
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Augusto Heleno, general, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, almirante, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, delegado da PF, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin.
