A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (9), por 36 votos a 11, o projeto de lei que altera a fórmula de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), taxa embutida na conta de luz dos cariocas. A proposta, enviada pela Prefeitura em agosto, foi votada em duas sessões extraordinárias convocadas no mesmo dia e contou com forte articulação política do prefeito Eduardo Paes, que exonerou quatro secretários que são vereadores — Tainá de Paula (PT), Felipe Michel (PP), Luiz Ramos Filho (PSD) e Marcio Santos (PV) — para garantir quórum favorável.
A Cosip é usada para custear a iluminação pública da cidade e, desde 2023, também pode financiar sistemas de segurança e preservação de espaços públicos, conforme alteração na legislação federal. Atualmente, a taxa é calculada com base em faixas de consumo e valores fixos. Com a nova fórmula, passará a ter uma parcela fixa e outra variável, que será multiplicada conforme o consumo mensal e a bandeira tarifária vigente, o que pode gerar oscilações no valor cobrado.
A Prefeitura afirma que a mudança corrige distorções da cobrança atual, tornando-a mais proporcional ao consumo. Segundo o vereador Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo, cerca de 100 mil pessoas passarão a ser isentas, além de 1,1 milhão que já não pagam a taxa. Outras 100 mil terão redução, e 150 mil continuarão pagando o mesmo valor. “Antes, as faixas eram muito espaçadas. Tinha gente que consumia pouco e pagava o mesmo que quem consumia muito mais. Com essa redivisão, conseguimos tornar a cobrança mais justa e progressiva”, disse Ribeiro.
O vereador Diego Faro (PL), que também votou contra, criticou a proposta. “Estamos aprovando um aumento disfarçado de justiça tarifária. O resultado será mais peso no bolso do trabalhador e risco para pequenos comerciantes, que já sofrem com a alta carga de impostos”, disse Faro.
A oposição, no entanto, alerta para aumentos expressivos nas contas de luz. Segundo projeção apresentada pelo vereador Pedro Duarte (Novo), a Cosip pode subir de R$ 33,93 para R$ 142 mensais em pequenos comércios que consomem entre 900 e 1.000 kWh/mês, um aumento de 300% na bandeira verde. Já em estabelecimentos maiores, com consumo entre 4.000 e 5.000 kWh/mês, o valor pode saltar de R$ 174 para R$ 803 na bandeira vermelha, acréscimo de 360%. “Pessoas que pagam hoje R$ 40 vão passar a pagar R$ 100. Isso não é uma conta extraordinária. Numa família com quatro pessoas, é muito fácil chegar nessa taxa. E comércios de bairro podem ver a contribuição subir de R$ 200 para até R$ 750 mensais”, afirmou.
A Firjan também se posicionou contra o projeto. Em nota, a entidade afirmou que o reajuste pode comprometer a competitividade das empresas e fragilizar a economia fluminense. “Elevar a Cosip mesmo que para parte do setor industrial impacta diretamente os custos de energia — que já representam cerca de 30% das despesas industriais —, comprometendo a competitividade das empresas e a retomada econômica da cidade”, disse o texto. A federação ainda criticou a vinculação da cobrança às bandeiras tarifárias do setor elétrico, classificando a proposta como instável e descolada da finalidade original da taxa.
Foto: Renan Olaz/CMRJ
