A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá um mês de intensos debates. O colégio de líderes definiu, nesta segunda-feira (1º), que a votação dos projetos enviados pelo governo Cláudio Castro (PL) vai se estender até o fim de setembro. O cronograma estabelece que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicie, já nesta quarta-feira (3), a análise de propostas ligadas à segurança pública. Entre elas está o projeto protocolado pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), além de medidas que tratam da reestruturação da carreira da Polícia Civil e da autorização para venda de imóveis do governo do estado.
Na semana seguinte, no dia 10, a comissão deve se debruçar sobre projetos voltados à Polícia Militar. Um dos pontos que promete gerar discussão é a possibilidade de convocação de policiais reformados, que poderiam retornar ao serviço ativo por até nove anos no regime de Prestação de Serviço por Tempo Certo. O debate mais acirrado, porém, está marcado para o dia 17. Nessa data, a CCJ vai avaliar propostas que mexem diretamente no orçamento estadual. A primeira prevê que os royalties do petróleo — atualmente usados para pagar aposentados e pensionistas do Riopreviência — sejam redirecionados para o abatimento da dívida do estado.
Outra medida trata da criação de um novo programa de refinanciamento da dívida ativa, o Refis. Após a aprovação na comissão, todos os projetos devem ser incluídos na pauta do plenário já na semana seguinte.
Paralelamente à tramitação dos projetos, a Alerj realiza, nesta terça-feira (2), a sabatina de dois nomes indicados pelo governador para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Agenersa). Os delegados Rafael Menezes e Antenor Lopes serão avaliados pelos parlamentares. A deputada Martha Rocha (PDT), que deixou recentemente o cargo de secretária municipal de Assistência Social para reassumir seu mandato, já participou da reunião do colégio de líderes e também deverá estar presente nos debates das próximas semanas.
