O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai se reunir na próxima segunda-feira (1º), às 10h, para analisar o conjunto de 12 projetos de lei enviados pelo governador Cláudio Castro (PL), com foco nas áreas tributária e de segurança pública. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), durante sessão plenária.
Segundo Bacellar, a intenção é que as propostas cheguem ao plenário com, ao menos, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantindo agilidade na tramitação. Ele destacou a importância de construir consensos dentro da Casa:
“Como sempre foi nesses dois anos e meio da nossa condução, de levar ao Colégio de Líderes, de achar a melhor equação de modo que atenda a todos os parlamentares dessa casa. Acho, com muita humildade, minha reeleição por unanimidade se dá pelo fato de eu respeitar o mandato de cada deputado, independente da corrente partidária”, afirmou.
Reivindicação sobre progressão de categorias na PM
Durante a sessão, o deputado Carlos Minc (PSB) apresentou uma demanda de representantes dos conselhos regionais de Fisioterapia, Farmácia e Medicina Veterinária. Segundo as entidades, policiais militares que pertencem a essas áreas profissionais não estariam contemplados com a progressão plena prevista em um dos projetos do governo.
A proposta enviada por Castro busca adequar o efetivo da Polícia Militar à Lei Orgânica Nacional das PMs (Lei nº 14.751/2023), redistribuindo vagas e assegurando progressão hierárquica de oficiais e praças, sem aumento de despesas públicas.
Bacellar sinalizou abertura para ajustes no texto:
“O governo enviou 12 projetos que não são simples, muito menos pequenos. É justamente para que a gente tenha um êxito final que atenda a todos que precisam. Tenho certeza que será emendado e não tem por quê as três categorias ficarem excluídas desse projeto.”
