O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou três pessoas à Justiça por envolvimento em um esquema de desvio de mais de R$ 4 milhões em recursos públicos do Hospital Maternidade Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense. As irregularidades foram identificadas em um contrato de gestão firmado em 2022 entre a prefeitura e a organização social responsável pela administração da unidade de saúde.
Entre os denunciados estão o dirigente da organização social e ex-integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, que deveriam fiscalizar o contrato. Eles vão responder pelos crimes de peculato, uso de documento falso e ordenação de despesa não autorizada por lei.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), usado como base para a denúncia, o valor milionário foi desviado da conta bancária vinculada ao contrato e transferido para outras contas da OS, sem qualquer prestação de contas. O MP também aponta a utilização de documentos falsos, com assinaturas de pessoas já falecidas, para simular a legalidade do conselho de administração da entidade.
De acordo com a Promotoria, a prefeitura se omitiu na fiscalização, mesmo após alertas técnicos e jurídicos sobre inconsistências nas prestações de contas.
O Ministério Público pediu à Justiça o bloqueio das contas dos investigados e da organização social, além da fixação de valor mínimo de R$ 4 milhões para reparação dos danos ao erário. Também solicitou a oitiva de testemunhas, incluindo conselheiros da OS, agentes municipais e técnicos de fiscalização.
A denúncia já foi recebida pelo juízo criminal da comarca, que acatou integralmente os pedidos do MPRJ.
