O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo federal vai aguardar a votação no Senado do projeto que cria regras contra a “adultização” de crianças e adolescentes antes de encaminhar ao Congresso suas propostas para regulamentação das plataformas digitais. A ideia, segundo ele, é complementar o texto que deve ser aprovado pelo Legislativo.
— Estamos aguardando a votação no Congresso. Ele já traz algum nível de regulação e nós não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar agora. Então, nós vamos partir para complementar, eventualmente preencher vazios daquilo que não for regulado nesse texto a ser votado e depois sancionado pelo presidente — disse o ministro durante participação no programa Bom dia, Ministro.
O PL da Adultização estabelece medidas para limitar a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios em ambientes digitais. Enquanto isso, o governo trabalha em duas frentes: uma proposta que cria regras para responsabilizar as grandes plataformas em casos de descumprimento e outra voltada à regulação econômica do setor.
— Os projetos envolvem não só regulamentação para evitar a prática criminosa de plataformas e aplicativos digitais contra a população, mas também a parte de regulação econômica, porque não é justo uma competição desigual entre os veículos tradicionais com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada — destacou Rui Costa.
De acordo com o ministro, a intenção é estabelecer mecanismos que coíbam práticas abusivas contra os usuários, garantindo maior equilíbrio no ambiente digital. O debate ocorre em sintonia com discussões internacionais: União Europeia e Estados Unidos também têm avançado em medidas para ampliar o controle sobre o uso de dados pessoais, combater a disseminação de desinformação e reduzir impactos econômicos das big techs.
