A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a analisar, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que pode mudar a rotina dos motoristas que circulam pelo estado. A proposta, de autoria da deputada Franciane Motta, determina que todos os postos de combustíveis disponibilizem, de forma gratuita, banheiros em condições adequadas de higiene, água potável para consumo humano e equipamentos de ar comprimido para calibragem de pneus.
O texto foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, sob a presidência do deputado Rodrigo Bacellar.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão manter placas em locais visíveis informando sobre os serviços gratuitos. O descumprimento da lei sujeitará os postos a sanções: advertência por escrito na primeira autuação e multa de R$ 1.000 em caso de reincidência, com a arrecadação destinada a programas de defesa do consumidor.
A proposta prevê que o Poder Executivo terá 90 dias, a partir da publicação, para regulamentar os detalhes da aplicação da lei.
Na justificativa, Franciane Motta destacou que a medida busca assegurar direitos básicos ao consumidor. “Banheiros limpos, acesso à água potável e a possibilidade de calibrar pneus com segurança são itens de cidadania e respeito ao usuário, especialmente para motoristas profissionais como taxistas, caminhoneiros, motociclistas e motoristas de aplicativo, que passam horas nas ruas”, afirmou.
A deputada ainda ressaltou que a gratuidade na calibragem de pneus contribui diretamente para a segurança viária e a economia de combustível. Pneus corretamente calibrados reduzem riscos de acidentes e evitam o consumo excessivo, além de prolongar a vida útil do veículo.
Projetos semelhantes já foram aprovados em estados como São Paulo e Minas Gerais, o que, segundo Motta, demonstra a viabilidade jurídica da iniciativa. Caso avance nas comissões e seja aprovado em plenário, a proposta seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
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