Dois parlamentares da oposição foram eleitos para os principais cargos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar os descontos irregulares feitos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, enquanto o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o relator responsável pelo parecer final.
A eleição surpreendeu. Carlos Viana venceu o senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por 17 votos a 14. Aziz era apontado como favorito para o cargo. Após o resultado, Viana afirmou que pretende conduzir a comissão com “responsabilidade e independência” e, em seguida, indicou Gaspar para a relatoria. Com isso, a oposição assegurou o controle dos dois postos mais estratégicos da CPMI.
Alfredo Gaspar tem trajetória ligada a investigações de grande repercussão no Congresso. Foi dele, por exemplo, o relatório que pediu a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha limitado os efeitos da decisão, o caso consolidou sua atuação no campo de defesa de parlamentares alinhados ao bolsonarismo.
Fraude bilionária contra aposentados
O esquema investigado pela comissão envolveu descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a Polícia Federal, as entidades responsáveis foram criadas como empresas de fachada, operadas por “laranjas”, exclusivamente para aplicar as fraudes. Até agora, oito pessoas foram presas.
O prejuízo aos segurados levou o INSS a firmar um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, para a devolução dos valores. Beneficiários que não receberam resposta de associações ou entidades em até 15 dias úteis após a contestação podem aderir ao acordo até o dia 14 de novembro. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios.
Mais de 1,8 milhão de beneficiários já formalizaram a adesão — o que representa 75% do público atingido. A expectativa é que 99% dos aposentados e pensionistas que ingressaram no acordo recebam os valores até a próxima segunda-feira, dia 18. No entanto, cerca de 600 mil pessoas ainda não buscaram a reparação.
A CPMI promete aprofundar as investigações sobre os responsáveis pelos descontos indevidos e o papel das entidades envolvidas. O trabalho da comissão pode abrir caminho para responsabilizações criminais e também para mudanças nos mecanismos de fiscalização do sistema previdenciário.
