A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em última votação nesta terça-feira (19), o projeto de lei que prorroga o prazo do programa IPVA em Dia até 30 de novembro deste ano. A medida, que anteriormente tinha validade até 30 de julho, agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Claudio Caiado (PSD), a nova proposta amplia o alcance do programa ao permitir que o parcelamento seja aplicado também aos débitos de 2025, além dos referentes aos anos de 2020 a 2024. O IPVA atrasado poderá ser parcelado em até 12 vezes, sem cobrança de juros.
O programa IPVA em Dia foi criado no ano passado, também por iniciativa de Luiz Paulo e Claudio Caiado. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a expectativa é que até um milhão de veículos sejam contemplados com a medida.
Nesta nova etapa, além dos autores originais, outros parlamentares assinaram a proposta como coautores: Lucinha (PSD), Jari Oliveira (PSB), Renata Souza (PSOL), Douglas Gomes (PL), Munir Neto (PSD), Tia Ju (REP), Dr. Pedro Ricardo (PP), Flávio Serafini (PSOL), Franciane Motta (Pode), Chico Machado (SDD), Élika Takimoto (PT) e Marina do MST (PT).
A deputada Franciane Motta destacou a importância da iniciativa para aliviar o peso das dívidas no orçamento das famílias fluminenses. “Esse programa representa uma oportunidade de regularização acessível, sem juros, e que dá tranquilidade para os motoristas que precisam manter seus veículos em dia para trabalhar e sustentar suas famílias”, afirmou.
Entre as facilidades para os motoristas que aderirem ao programa, a Sefaz regulamentou, através de resolução publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), a emissão eletrônica da Certidão de Situação Fiscal do IPVA. Assim, os condutores passam a ter a garantia de que podem circular com seus veículos sem risco de apreensão ou remoção.
Outra mudança ocorreu após a derrubada de um veto do governador no dia 8 de julho. Com isso, a Alerj promulgou uma lei que autoriza o motorista a realizar o licenciamento do veículo logo após o pagamento da primeira parcela do acordo firmado pelo IPVA em Dia.
