O vereador Isaac Ricalde (PCdoB) protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) uma representação contra o governo municipal de São Gonçalo, apontando falta de transparência no processo licitatório que pretende terceirizar a gestão do Complexo Hospitalar Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto e do Hospital Infantil Darcy Vargas. O contrato está estimado em mais de R$ 116 milhões.
A denúncia tem como base o chamamento público nº 001/2025, realizado pela Fundação Municipal de Saúde, para escolher uma organização da sociedade civil (OSC) responsável pela administração das unidades. Segundo o vereador, o estudo técnico preliminar, que fundamentaria a contratação, não foi disponibilizado, assim como o parecer jurídico que analisou a legalidade do edital.
Para Isaac Ricalde, a ausência desses documentos impede a fiscalização da sociedade e dos órgãos de controle. Ele afirma que o modelo de gestão proposto já apresentou problemas no município e que, há mais de 30 dias, enviou um ofício solicitando formalmente as informações, sem retorno da Prefeitura.
“É inadmissível que o prefeito sonegue informações públicas. Isso não dá para aceitar, é preciso garantir que o dever da transparência seja cumprido. O que o governo está tentando esconder?”, questionou o parlamentar.
A representação solicita que o TCE determine a divulgação imediata dos dados. Até o momento, a Prefeitura de São Gonçalo não se manifestou sobre o caso. que o prefeito sonegue informações públicas. Isso não dá para aceitar, é preciso garantir que o dever da transparência seja cumprido. O que o governo está tentando esconder?”, questionou o parlamentar.
