Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, a extensão do prazo para adesão ao Programa “IPVA em Dia”, permitindo que contribuintes em atraso regularizem seus débitos até 30 de novembro de 2025.
O Projeto de Lei 5.391/25, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), já havia sido instituído pela Lei 10.433/24. Com a ampliação proposta, o programa inclui agora os débitos referentes ao ano de 2025, além dos de 2020 a 2024. O parcelamento dos débitos poderá ser feito em até 12 vezes sem juros, conforme regras já vigentes na legislação original.
O projeto também prevê que o proprietário poderá realizar o licenciamento anual do veículo assim que quitar o valor total à vista ou mesmo após o pagamento da primeira parcela do acordo firmado no âmbito do programa. Caso ocorra inadimplência no cumprimento das parcelas, o licenciamento poderá ser suspenso e o veículo poderá ser removido, conforme as regras vigentes. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj. Em caso de aprovação, seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Além dos autores Luiz Paulo e Cláudio Caiado, o projeto recebeu coautoria de vários deputados, entre eles Lucinha (PSD), Jari Oliveira (PSB), Renata Souza (PSol), Douglas Gomes (PL), Munir Neto (PSD), Tia Ju (Republicanos), Dr. Pedro Ricardo (PP), Flávio Serafini (PSol), Franciane Motta (Pode), Chico Machado (SDD), Élika Takimoto (PT) e Marina do MST (PT).
O programa “IPVA em Dia” foi concebido para facilitar a regularização de débitos tributários e permitir a circulação de veículos por mais contribuintes, especialmente em um cenário econômico desafiador. Estima-se que o benefício possa alcançar até um milhão de veículos. A ampliação do prazo representa uma nova oportunidade para que motoristas evitem multas e restrições administrativas.
