Medida beneficia trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036; proposta segue para sanção presidencial e passa a valer em maio de 2025
Após cerca de 48 horas de obstrução dos trabalhos legislativos por parte da oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos — o equivalente a R$ 3.036. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova regra de isenção passa a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025, ampliando o alcance da política de desoneração para a faixa de menor renda da população. O projeto substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11).
O relator da matéria no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), comemorou a aprovação, que ocorreu em votação simbólica e sem manifestações contrárias. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou o líder do governo.
A proposta de ampliar a isenção até R$ 5 mil já está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação em plenário. O texto, já aprovado por uma Comissão Especial, prevê ainda uma redução na alíquota do Imposto de Renda para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A ampliação da faixa de isenção é uma das promessas de campanha do presidente Lula e integra o pacote de medidas do governo federal voltadas à justiça tributária e ao estímulo do consumo interno.
A votação da matéria no Congresso foi atrasada por protestos da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução de processo penal, em meio a investigações sobre sanções da Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente nega as acusações.
