O governador Cláudio Castro anunciou o envio de um pacote de projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com propostas para reforçar a segurança pública e modernizar a economia estadual. As mensagens legislativas chegarão nos próximos dias com medidas que visam valorizar as polícias Militar e Civil, intensificar o combate ao crime e garantir maior equilíbrio fiscal, além de atualizar o sistema tributário fluminense.
Entre as iniciativas na área de segurança, destaca-se a proposta para o fim da saída temporária de presos, medida que o governador considera essencial para o fortalecimento do combate à criminalidade no estado. Além disso, está prevista a implantação de um amplo programa de videomonitoramento em parceria com os municípios, o que permitirá maior controle e prevenção de delitos.
Cláudio Castro também enviará projeto para unificação das carreiras da Polícia Civil, uma reivindicação antiga da categoria, e regulamentação da Lei Orgânica da instituição. Outra novidade é o programa para possibilitar o retorno de militares veteranos que ainda estejam aptos para o serviço, cerca de 3 mil profissionais, reforçando o efetivo da Polícia Militar.
Na área econômica, o governador propõe a reabertura do Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários do ICMS com redução de até 95% em juros e multas, parcelamento em até 90 meses e expectativa de arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Também será encaminhado projeto autorizativo para a alienação de imóveis públicos sem função social, com previsão de receita superior a R$ 1 bilhão.
Outro ponto do pacote é a redução gradual dos benefícios fiscais para garantir sustentabilidade fiscal. O percentual do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que incide sobre contribuintes beneficiados, deverá aumentar de 10% para até 90% no período entre 2026 e 2032, gerando uma receita adicional estimada em R$ 800 milhões já no próximo ano.
“São três projetos, basicamente. Há quase cinco anos que o Estado não abre o Refis e essa é a época adequada para retomá-lo. Quanto à venda de imóveis, muitos não têm função pública e podem ser aproveitados pelo setor privado, o que ajudará a incrementar o caixa estadual”, explicou Cláudio Castro.
Na abertura do segundo semestre legislativo na Alerj, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, representando o governador, reforçou o compromisso do Executivo em dialogar com os parlamentares para aprovação das propostas.
“Viemos desejar um bom trabalho aos deputados estaduais e iniciar o diálogo para a aprovação dos projetos que enviaremos em breve”, afirmou Miccione.
Com essas medidas, o governo estadual busca reforçar a segurança da população e fortalecer a economia do Rio de Janeiro, criando um ambiente mais atrativo para investimentos e combatendo o déficit fiscal.
