Medida, anunciada às vésperas do tarifaço contra o Brasil, amplia tensão entre Washington e Brasília e ecoa discurso bolsonarista sobre perseguição política
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, impôs nesta terça-feira (30) sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, que repercutiu imediatamente nos meios políticos e diplomáticos, ocorre em um momento delicado: às vésperas da entrada em vigor do chamado “tarifaço” que deve afetar exportações brasileiras para o mercado norte-americano.
A sanção, com base na chamada Lei Magnitsky Global, destina-se a punir indivíduos acusados de envolvimento em sérias violações de direitos humanos. Segundo o Tesouro norte-americano, Moraes é responsabilizado por autorizar prisões arbitrárias e adotar medidas que restringem a liberdade de expressão, incluindo decisões que afetaram empresas de mídia social dos EUA.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, completou.
A medida tem impactos diretos: se Alexandre de Moraes tiver bens ou participação igual ou superior a 50% em empresas nos EUA, esses ativos serão automaticamente bloqueados. Além disso, cidadãos e empresas norte-americanas estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação com ele.
Repercussão política e internacional
A sanção ocorre em um momento em que os Estados Unidos adotam medidas mais duras em relação ao Brasil, não apenas no campo diplomático, mas também no econômico. A decisão do OFAC alimenta ainda mais o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem afirmando ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário brasileiro, especialmente por Moraes.
Bolsonaro é investigado por tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia aponta que ele teria pressionado chefes militares para aderir a uma possível ruptura institucional.
Para especialistas em relações internacionais, a sanção a um ministro da mais alta corte brasileira é sem precedentes e pode abrir uma crise diplomática entre os dois países. Há expectativa de que o Itamaraty se manifeste oficialmente nas próximas horas.
Além disso, o episódio lança dúvidas sobre o grau de confiança que os EUA mantêm na institucionalidade brasileira. O fato de uma potência estrangeira aplicar sanções diretas a um ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser interpretado como um gesto hostil à soberania do país, além de agravar a polarização política no cenário interno.
O que é a Lei Magnitsky?
Inspirada por um caso de violação de direitos humanos ocorrido na Rússia, a Lei Magnitsky Global foi aprovada pelo Congresso dos EUA para punir estrangeiros envolvidos em corrupção e abusos de direitos humanos, por meio do congelamento de bens e proibição de entrada no país. Ao longo dos anos, ela foi aplicada contra agentes estatais de países como Venezuela, Irã, China e Rússia.
A inclusão de um ministro da Suprema Corte brasileira nesse rol de alvos eleva a tensão institucional e levanta questionamentos sobre ingerência internacional em assuntos internos do Brasil.
