A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou o recurso apresentado pela prefeita de Miracema, Alessandra Freire (Republicanos), mantendo a cassação de seu mandato e do vice-prefeito Maurício Vô (Solidariedade). A decisão foi tomada pela juíza Letícia de Souza Branquinho, da 112ª Zona Eleitoral, no último dia 21.
Eles foram condenados por participação em um esquema estruturado de compra de votos durante as eleições municipais de 2022. A investigação revelou que Maurício Vô, com apoio de seu filho, oferecia inicialmente R$ 100 por voto, enquanto intermediários recebiam R$ 250 por captar eleitores. Posteriormente, os valores foram reajustados para R$ 250 por família, o que motivou denúncias à coligação adversária.
A juíza ressaltou a gravidade do esquema, com reuniões privadas, uso de intermediários e organização de listas de eleitores envolvendo cerca de 70 nomes – um número significativo em um município pequeno com diferença de apenas 424 votos entre os candidatos. Além da cassação, cada um foi multado em R$ 30 mil.
Apesar do Ministério Público Eleitoral ter opinado a favor da defesa, os embargos foram rejeitados. A magistrada afirmou que a sentença foi “clara, coerente e fundamentada” e que os recursos tinham o propósito de reabrir o mérito, o que não se encaixa no modelo processual de embargos de declaração.
Agora, com a cassação mantida, os diplomas devem ser anulados. Após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será solicitado a convocar novas eleições no município, conforme a legislação vigente. Alessandra Freire ainda pode recorrer a instâncias superiores.
