A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro restabeleceu oficialmente os repasses financeiros ao município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial, garantindo o envio de R$ 66,26 milhões destinados aos Hospitais Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus (HGG), após uma suspensão que havia comprometido o funcionamento da rede de saúde local.
A suspensão do cofinanciamento estadual havia sido formalizada pela Resolução SES nº 3657, de 18 de junho de 2025, sob a justificativa de “ausência de previsão orçamentária”. A medida surpreendeu a gestão municipal, já que uma resolução anterior, publicada em maio, havia garantido o apoio do estado à manutenção dos serviços hospitalares. Com o bloqueio dos recursos, os hospitais anunciaram cortes no atendimento, especialmente para pacientes de municípios vizinhos, gerando forte reação política e judicial.
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, instaurou um inquérito civil e ingressou com uma ação na Justiça para garantir o restabelecimento dos recursos. O MP alegou falhas estruturais, falta de transparência e contingenciamentos indevidos por parte do Estado, que já vinham prejudicando a rede estadual de saúde desde o final de 2023.
Diante da ação, a Justiça determinou, no último dia 17 de julho, o bloqueio de R$ 9,18 milhões das contas estaduais, com o objetivo de assegurar o repasse imediato ao Fundo Municipal de Saúde. A medida judicial garantiu uma resposta emergencial e foi fundamental para pressionar o governo estadual a retomar o cofinanciamento.
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, acionou o Judiciário e articulou apoio político para resolver a situação. O impasse chegou ao fim com a publicação da nova resolução, que prevê o envio de R$ 66,26 milhões à rede hospitalar municipal.
Com os recursos restabelecidos, a expectativa é que os hospitais Ferreira Machado e HGG retomem integralmente seus atendimentos e serviços, incluindo cirurgias eletivas e atendimentos de urgência. A medida evita o colapso da rede e reforça a importância do diálogo entre os entes federativos.
