O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21), em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. A advertência veio após Bolsonaro divulgar em suas redes sociais links de entrevistas concedidas recentemente à imprensa, o que vai de encontro às restrições determinadas pela Justiça.
Entre as medidas definidas contra o ex-presidente, está a proibição expressa do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. Moraes reforçou que a restrição também se aplica à transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou trechos de entrevistas em perfis de terceiros, configurando qualquer tentativa de burlar a decisão judicial como descumprimento da ordem.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais — diretamente ou por intermédio de terceiros — imposta a Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, destacou Moraes.
O ministro alertou ainda que, em caso de reincidência, poderá ser decretada a prisão preventiva de Bolsonaro.
As restrições fazem parte de um inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, com o objetivo de pressionar o STF e impedir o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além da proibição do uso das redes sociais, Bolsonaro está sujeito a outras medidas cautelares, como:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 6h) de segunda a sexta, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acessar embaixadas ou consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades internacionais;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e com os demais investigados nos quatro núcleos da trama golpista.
As novas advertências aumentam a pressão sobre o ex-presidente, que está no centro de uma série de investigações sobre sua atuação nos episódios que culminaram nos ataques golpistas de janeiro de 2023.
