O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta terça-feira (15) que o estado já está executando medidas previstas pela ADPF 635, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe diretrizes para a atuação das forças de segurança em comunidades. A declaração foi feita durante reunião com o comitê independente criado para fiscalizar o cumprimento da ação, realizada na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Durante o encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, e do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Cláudio Castro apresentou o andamento de projetos já iniciados, entre eles o plano de retomada de territórios dominados pelo crime organizado.
Segundo o governador, as ações estão sendo conduzidas com base em metodologia e pesquisa, além de contar com diálogo constante entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Ele destacou a importância da atuação conjunta com o comitê de monitoramento, que, segundo ele, tem a função de validar se as medidas seguem os parâmetros definidos pelo STF.
O procurador-geral Antonio José Campos Moreira ressaltou a independência do comitê e considerou significativa a apresentação dos avanços feita pelo chefe do Executivo estadual. Já o conselheiro do CNMP, Antônio Edílio, defendeu a integração institucional como caminho necessário para resolver desafios complexos. “A visita do governador traz um valor simbólico e demonstra que há compromisso de todas as esferas com o cumprimento da decisão do Supremo”, afirmou.
O encontro reforça o comprometimento do governo fluminense em avançar na implementação de políticas públicas voltadas para a segurança e o respeito aos direitos humanos, especialmente nas áreas mais vulneráveis do estado.
