A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta quarta-feira (9) uma operação para desarticular um esquema de fraudes envolvendo a portabilidade de empréstimos consignados. A ação foi conduzida pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e teve como alvos empresas e pessoas físicas que, segundo as investigações, aplicavam golpes principalmente em aposentados, pensionistas e servidores públicos.
O golpe começava com a promessa de que a vítima poderia transferir sua dívida para outra instituição financeira, em uma operação de portabilidade que resultaria em redução nas parcelas mensais. Para tornar a proposta mais atrativa, os criminosos ofereciam um “troco”, valor em dinheiro que seria creditado na conta da vítima como parte da negociação. No entanto, esse “troco” nada mais era do que um novo empréstimo feito em nome da pessoa, muitas vezes sem que ela compreendesse exatamente o que estava contratando.
Após o crédito do valor na conta da vítima, os golpistas solicitavam a devolução parcial ou total desse dinheiro, sob o pretexto de que se tratava de um depósito indevido ou de um valor necessário para concluir a suposta portabilidade. Em muitos casos, as vítimas acreditavam que estavam apenas transferindo a dívida de um banco para outro, mas acabavam sendo enganadas, contraindo um novo empréstimo e mantendo o anterior — acumulando, assim, duas dívidas em folha.
As investigações apontam que o esquema contava com a participação de correspondentes bancários autorizados, que se utilizavam de suas credenciais para acessar dados pessoais e bancários dos clientes. Esses profissionais atuavam como intermediários fraudulentos, com empresas registradas formalmente como consultorias financeiras, mas que operavam, na prática, como parte do esquema criminoso. Contratos em branco e reconhecimentos de firma eram utilizados para conferir aparência de legalidade às operações.
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados aos suspeitos. O objetivo é recolher documentos, contratos e computadores que possam comprovar a prática criminosa e identificar a totalidade das vítimas e dos envolvidos no esquema. Estima-se que centenas de pessoas tenham sido lesadas, com prejuízos que somam milhões de reais.
A prática levanta questões sobre a responsabilidade dos bancos nesse tipo de fraude. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras são solidariamente responsáveis por fraudes ocorridas em operações feitas por seus correspondentes autorizados. Especialistas apontam que muitas dessas transações ocorrem sem a devida verificação dos bancos, o que facilita a atuação de quadrilhas especializadas.
A Polícia Civil orienta que vítimas do golpe registrem imediatamente um boletim de ocorrência e procurem a instituição financeira para tentar suspender os descontos em folha. Também é recomendado buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de anular o contrato e obter indenização por danos materiais e morais.
