O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou nesta terça-feira (8) a cassação do mandato do deputado estadual Ricardo da Karol (PL). A decisão unânime da corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, acusado de infidelidade partidária ao trocar o PDT — partido pelo qual foi eleito como primeiro suplente em 2022 — pelo PL, sigla pela qual tentou disputar a prefeitura de Magé, sem sucesso.
Apesar da confirmação da perda do mandato, Ricardo da Karol ainda não será afastado imediatamente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O advogado do parlamentar, Eduardo Damian, informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu efeito suspensivo até o fim do prazo para a apresentação desse novo recurso.
Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, “deve-se resguardar a segurança jurídica”. Por isso, a corte estabeleceu o prazo de três dias, a contar da publicação do acórdão, para que a defesa protocole a apelação. Se o recurso for apresentado dentro do prazo, o efeito suspensivo garantirá que nenhum ofício de afastamento seja enviado à Alerj até nova deliberação judicial.
A relatora do caso, desembargadora Kátia Junqueira, reafirmou que o deputado não apresentou justificativa legal válida para se desligar do PDT. “O acórdão enfrentou exaustivamente todos os pontos trazidos pela defesa, afastando a tese de justa causa para desfiliação partidária”, destacou a magistrada em seu voto.
A ação foi movida pelo próprio PDT, que reivindica a posse imediata do segundo suplente da legenda, Wanderson Nogueira. O Ministério Público Eleitoral também é favorável à substituição.
Ricardo da Karol assumiu o mandato após a deputada Martha Rocha (PDT) ser nomeada secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Em 2024, já filiado ao PL, ele concorreu à prefeitura de Magé, mas foi derrotado por Renato Cozzolino (PP).
Caso o TSE mantenha a decisão do TRE-RJ, Ricardo da Karol perderá o cargo e o PDT deverá retomar a cadeira na Alerj com Wanderson Nogueira. Até lá, o desfecho do caso permanece indefinido.
