Medida aprovada pela Alerj garante licenciamento após primeira parcela do programa “IPVA em Dia”
Motoristas do Rio de Janeiro que aderiram ao parcelamento do IPVA não precisam mais temer ter seus veículos rebocados em blitz. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta segunda-feira (30), o veto do governo estadual que impedia a emissão do documento de licenciamento antes da quitação total da dívida.
Com a decisão, os condutores que participam do programa “IPVA em Dia” poderão emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) assim que pagarem a primeira parcela do acordo. A única exigência é que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) registre no sistema que o pagamento está sendo cumprido.
A medida representa um alívio para milhares de motoristas fluminenses, especialmente para aqueles afetados financeiramente pela pandemia. O programa permite a regularização de dívidas de IPVA acumuladas entre os anos de 2020 e 2024, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes e juros reduzidos.
Apesar de o programa ter sido sancionado em maio, ele estava travado por um veto do Executivo que exigia a quitação integral da dívida para liberar o licenciamento, impedindo muitos motoristas de circular legalmente com seus veículos.
“A derrubada do veto é um ato de justiça com quem está tentando pagar suas dívidas. Agora, a pessoa pode andar tranquila com o carro, desde que esteja em dia com o acordo”, afirmou o deputado estadual Claudio Caiado (PSD), autor da proposta.
A nova regra começa a valer imediatamente, e a expectativa é de que o Detran atualize seus sistemas nos próximos dias para permitir a emissão do documento a quem estiver com o parcelamento ativo e regular.
