O governador Cláudio Castro conquistou nesta quarta-feira (25) mais uma vitória decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a saúde financeira do Estado do Rio de Janeiro. O ministro Dias Toffoli concedeu liminar mantendo o Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, com isso, limitando o valor a ser pago à União em 2025 ao mesmo teto de 2023: R$ 4,9 bilhões.
A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) com base em estudos técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ), também revalida os termos da liminar anterior, concedida em dezembro de 2024. Sem essa nova intervenção do STF, o Estado teria que desembolsar neste ano R$ 11,5 bilhões — sendo R$ 6,8 bilhões apenas em juros e encargos da dívida.
“O STF garantiu algo fundamental para o Rio: a manutenção do equilíbrio fiscal. Essa decisão nos permite seguir investindo em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, mantendo os salários em dia e honrando os contratos com fornecedores”, afirmou Cláudio Castro.
Dívida impagável sem reestruturação
Segundo nota técnica apresentada ao STF, os vetos presidenciais à lei que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e a indefinição sobre sua regulamentação exigiram a prorrogação da liminar. O Estado do Rio defende a derrubada desses vetos no Congresso Nacional para tornar viável a adesão ao Propag com os termos aprovados pelos parlamentares.
“A maior parte do que gastaríamos este ano com a dívida, sem a liminar, seria para cobrir juros. Isso comprova que, no modelo atual, ela é impagável”, alertou o governador.
O secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, destacou a importância da decisão para o planejamento financeiro do governo. “A permanência no RRF nos dá a tranquilidade necessária para aderirmos ao Propag, em sua versão original, e encontrarmos uma solução sustentável para a dívida”, avaliou.
RRF é essencial para a estabilidade
O Regime de Recuperação Fiscal permite que estados em grave crise financeira renegociem dívidas com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. Desde que entrou no programa, o Rio de Janeiro conseguiu evitar um colapso das contas públicas e manter o funcionamento da máquina estatal.
