A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 13/2025, que cria a Divisão de Elite da Guarda Municipal — um grupamento especial com autorização para portar armas de fogo. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e 14 contrários e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, após receber redação final.
O novo grupamento será composto prioritariamente por guardas municipais, mas também poderá incluir ex-militares das Forças Armadas. A remuneração dos agentes será de R$ 13 mil, e o projeto prevê a possibilidade de contratações temporárias com duração inicial de um ano, podendo ser prorrogadas até cinco vezes.
Entre os diferenciais da nova força, está a autorização para que os agentes portem armas de fogo em tempo integral, inclusive fora do expediente, sem necessidade de acautelamento. Além disso, o uso de câmeras corporais será obrigatório para garantir a transparência nas ações.
O impacto financeiro da criação da Divisão de Elite será significativo. A Prefeitura estima que a reestruturação da Guarda Municipal custará R$ 38,2 milhões ainda em 2025, subindo para R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027.
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência entre alguns parlamentares. O vereador Diego Faro (PL), que votou contra a medida, criticou duramente o modelo adotado pelo Executivo.
— A aprovação desse projeto é um golpe na valorização da Guarda Municipal. Ignorar mais de 7 mil profissionais concursados para criar uma tropa temporária é institucionalizar o improviso e colocar a segurança pública a serviço de um projeto eleitoral — afirmou Faro.
A discussão em torno da segurança pública no município ganha um novo capítulo com essa decisão, que marca uma mudança profunda no perfil e nas atribuições da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
