Em meio a críticas contundentes, a bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal do Rio votou de forma unânime contra o Projeto de Lei Complementar 13/2025, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que propõe a criação da Força de Segurança Armada (FSA) no município — uma tropa temporária, armada e paralela à atual Guarda Municipal.
Durante a sessão extraordinária que aprovou o texto em primeira votação, o vereador Diego Faro (PL) fez um dos discursos mais incisivos da noite. Para ele, o projeto é um “absurdo jurídico, administrativo e político”, elaborado de forma apressada e com objetivos eleitorais camuflados. “Mais uma vez, estamos aqui discutindo um projeto que o prefeito quer enfiar goela abaixo do carioca”, disparou.
A proposta altera o nome da atual Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-Rio) e cria dentro dela a FSA, uma espécie de tropa de elite com agentes temporários armados, contratados sem concurso público por até seis anos. Para Faro, o modelo representa uma ameaça à legalidade e à valorização dos servidores efetivos.
“O prefeito Eduardo Paes sucateou a Guarda Municipal. Tirou estrutura, dignidade e investimento. Agora quer tapar esse buraco com um remendo eleitoral, criando uma tropa temporária formada, ao que tudo indica, por apadrinhados políticos. Isso não é segurança. É uma guarda paralela, uma tropa para chamar de sua”, afirmou o vereador.
Críticas ao Executivo e elogios à gestão estadual
O parlamentar também criticou a tentativa do prefeito de transformar a Câmara Municipal em palanque político e usou dados para contrastar a proposta municipal com a política de segurança do Governo do Estado. Segundo ele, enquanto a prefeitura improvisa, o governador Cláudio Castro tem demonstrado responsabilidade com investimentos sólidos.
Faro citou números expressivos de produtividade das polícias estaduais: só em janeiro de 2025, foram 96 fuzis apreendidos, 537 armas de fogo retiradas das ruas, 3.572 prisões em flagrante e 1.718 veículos roubados recuperados. O investimento do estado em segurança pública, segundo ele, ultrapassa os R$ 4 bilhões apenas nos primeiros quatro meses do ano.
“Enquanto o prefeito brinca de montar tropa, o governador Cláudio Castro investe em proteger vidas. Essa é a diferença entre quem quer palco — e quem tem responsabilidade de verdade”, disse.
Oposição ao projeto e alerta sobre desordem urbana
Diego Faro também alertou para os riscos de desordem urbana e abandono de territórios por parte do poder público municipal, que, segundo ele, favorecem a atuação do crime organizado. Ele defendeu maior presença da Prefeitura em ações de zeladoria e ordenamento urbano e cobrou uma postura mais firme do Governo Federal no controle de fronteiras, de onde vêm grande parte das armas utilizadas por criminosos.
Em seu encerramento, o vereador foi categórico:
“Não contem comigo, nem com a bancada do PL, para legalizar guarda paralela, nem para transformar a cidade em laboratório eleitoral. Segurança pública se faz com planejamento, carreira, estrutura e compromisso com quem já serve.”
O projeto ainda precisa passar por nova votação em plenário. A bancada do PL já sinalizou que manterá sua posição contrária e deve apresentar emendas para barrar a constitucionalidade da proposta.
