Medida corrige distorção histórica e busca tornar sistema de segurança pública mais justo para a população fluminense
Uma nova regulamentação do Governo do Estado promete aliviar o fardo financeiro de quem já sofreu com o roubo ou furto de veículos no Rio de Janeiro. Anunciada pela Secretaria de Segurança Pública, a medida isenta as vítimas do pagamento das taxas de reboque, transporte e permanência em pátios públicos ou privados quando seus veículos forem recuperados pelas autoridades.
Até então, os proprietários que tinham seus automóveis roubados ou furtados eram surpreendidos por cobranças que poderiam ultrapassar centenas de reais após a localização do bem. Agora, com a nova regra, esses custos não recaem mais sobre os cidadãos vítimas de crimes — uma mudança vista como um avanço em direção a uma política de segurança pública mais justa e sensível à realidade da população.
“A medida faz parte de um conjunto de ações para tornar o sistema de segurança pública mais eficiente, justo e acessível à população fluminense”, afirmou o governador Cláudio Castro. Ele destacou ainda o compromisso do governo em promover mudanças que aprimorem os serviços públicos e reduzam as desigualdades no tratamento ao cidadão.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, a iniciativa representa uma correção necessária. “Nosso compromisso é com a justiça e o respeito à população. Essa medida corrige uma distorção e garante que as vítimas não sejam duplamente prejudicadas”, declarou.
A nova regulamentação estabelece também que caberá aos responsáveis pelos pátios — sejam eles públicos ou privados — notificar os proprietários sobre a localização do veículo recuperado. Essa comunicação deve incluir dados como a Guia de Recolhimento de Veículo, o registro de ocorrência de recuperação e o endereço do local onde o automóvel está armazenado.
Para a liberação do veículo, o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: certificado de propriedade ou recibo de compra e venda, documento de identidade com foto, boletim de ocorrência, guia de liberação emitida pelo Detran-RJ e comprovante de quitação do IPVA. A retirada será realizada na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Com essa mudança, o governo estadual busca reforçar uma política pública mais humana e eficiente, garantindo que a população, já vitimada pela criminalidade, não enfrente ainda mais obstáculos para recuperar o que é seu por direito.
