A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de São João de Meriti realizou, na manhã desta sexta-feira (16), uma capacitação profissional voltada aos servidores da pasta, com o objetivo de atualizar e esclarecer os agentes públicos sobre as novas legislações ambientais em vigor no município. A ação representa mais um passo no fortalecimento da atuação ambiental da cidade, alinhada às diretrizes do desenvolvimento sustentável e da valorização do serviço público.
Durante o encontro, foram abordados temas centrais da nova estrutura jurídica ambiental de Meriti. Entre eles, a Lei Ordinária nº 2.541, de 11 de março de 2025, que institui o novo Código de Meio Ambiente, e a Resolução nº 003, de 15 de abril de 2025, que cria o Sistema Municipal de Mitigação e Compensação de Impactos Ambientais. Também entrou em pauta o novo decreto referente ao programa Simplis, que propõe a simplificação do licenciamento ambiental, sem abrir mão do rigor técnico na proteção dos recursos naturais.
A nova legislação traz importantes mudanças, como a proibição do uso e comercialização de sacolas plásticas em estabelecimentos específicos e a definição de regras mais claras para ações compensatórias em projetos com impacto ambiental. A iniciativa busca dar mais eficiência ao fluxo dos processos internos da secretaria e reforçar a segurança jurídica das ações ambientais.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, Antônio Marcos Barreto, destacou o papel estratégico dos servidores públicos. “A Prefeitura tem como premissa valorizar seu servidor. São esses profissionais que precisam estar capacitados para prestar um serviço de qualidade à população meritiense. Nossa secretaria tem crescido muito, fundamentada em pautas técnicas e na legislação”, afirmou.
A assessora jurídica da secretaria, Cristiane Jaccoud, explicou que a atualização normativa é parte de um esforço maior de modernização institucional. “O município passou por uma atualização legislativa significativa. Essa reestruturação organizacional visa dar mais clareza e eficiência ao fluxo dos processos. Meriti assume um papel de vanguarda ao tratar a questão ambiental alinhada às mais recentes jurisprudências”, pontuou.
Já a fiscal ambiental Mariana Novaes comemorou a retomada das formações técnicas. “Há muitos anos não recebíamos um treinamento como esse. Ele é essencial para que possamos trabalhar com segurança nas fiscalizações e licenciamentos. Esse momento de aprendizado era um pedido antigo e estou muito satisfeita com o que estamos vivenciando hoje.”
A capacitação reflete uma tendência observada nos tribunais superiores, que vêm reforçando a responsabilidade dos municípios na proteção ambiental. Com a atualização normativa, São João de Meriti se consolida como um dos municípios que assumem o protagonismo na agenda ambiental local, unindo crescimento econômico, qualificação dos servidores e preservação do meio ambiente.
