O Governo do Estado do Rio de Janeiro embargou, nesta terça-feira (6), uma construção irregular dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Gericinó-Mendanha, em Campo Grande, Zona Oeste da capital. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), após a identificação de um grave dano ambiental: a remoção de vegetação nativa em um terreno de 5 mil m² e o desvio do curso de uma nascente rara da região para a construção de um possível açude de lazer, com cerca de 1 mil m².
O responsável pela obra foi encaminhado para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), onde será aberta uma investigação para apurar se há outros envolvidos no crime ambiental.
— A destruição ambiental em uma área de proteção tão importante como a Gericinó-Mendanha é inaceitável. Estamos falando de um território essencial para o equilíbrio ecológico da Zona Oeste e de todo o Rio de Janeiro. O Governo do Estado agiu com rapidez e continuará atuando com firmeza para responsabilizar os autores e coibir qualquer nova tentativa de destruição — afirmou o governador Cláudio Castro.
O terreno afetado, de aproximadamente 10 mil m², também está localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Mendanha e não possuía licença ambiental para as intervenções realizadas. Segundo os agentes do Inea, o açude construído descaracterizou completamente a nascente, causando um impacto ambiental considerado de grandes proporções.
A APA Gericinó-Mendanha possui uma área total de 7.972 hectares e abrange os municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Nilópolis. A região é considerada estratégica para a conservação da biodiversidade e para o abastecimento hídrico de áreas urbanas da Baixada Fluminense e da capital.
— Temos aqui um dano incalculável para o nosso patrimônio ambiental e isso não será tolerado. Vamos agir com rigor para responsabilizar os envolvidos e impedir que esse tipo de crime se perpetue — declarou o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
A obra clandestina pode estar ligada à tentativa de instalar um empreendimento de lazer, possivelmente um resort, sem qualquer tipo de autorização legal. A intervenção feriu diretamente a Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê punição para quem promove construções em áreas não edificáveis ou de preservação permanente. As sanções incluem detenção e multa.
O chefe do Núcleo de Proteção Ambiental das Unidades de Conservação do Inea, Andrei Veiga, destacou a gravidade da intervenção:
— Provavelmente essa área seria usada como um local de lazer, como um resort, sem licença. A construção desse açude suprimiu totalmente a nascente, descaracterizando-a por completo. Isso representa um impacto de grandes proporções dentro da área de preservação — explicou.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente continuará as investigações para identificar possíveis coautores e avaliar a extensão do dano. O Estado promete reforçar as fiscalizações nas áreas protegidas para evitar novas ocorrências semelhantes.
