Saquarema (RJ) — O Ministério Público Federal (MPF) reforçou esta semana a necessidade urgente da realização de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) antes de qualquer nova intervenção no canal da Boca da Barra de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A manifestação do órgão foi encaminhada à Justiça Federal e busca garantir o cumprimento de uma sentença judicial que já havia declarado nulas as licenças ambientais anteriores e suspenso as obras no local.
Desde o início das intervenções, em outubro de 2021, com um contrato emergencial de R$ 10 milhões, o MPF vem monitorando a situação. A alegação de emergência, que justificou a liberação dos trabalhos, nunca foi devidamente comprovada, segundo o órgão. Além disso, em setembro de 2022, a Justiça permitiu apenas uma ação pontual de estabilização de blocos de pedra que haviam rolado para a entrada do canal — qualquer outra obra continua proibida, até que sejam apresentados estudos técnicos completos.
Apesar da decisão judicial em vigor, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) ainda não comprovou o cumprimento das exigências da sentença. Segundo apuração da imprensa local, a autarquia e o governo estadual planejam retomar obras orçadas em cerca de R$ 15 milhões, sem apresentar um EIA/Rima atualizado, o que tem gerado apreensão entre autoridades ambientais, especialistas e moradores da região.
Um relatório técnico elaborado por peritos do MPF aponta que apenas obras baseadas em estudos científicos robustos, com modelos hidráulicos e matemáticos validados, podem garantir a segurança da navegação e conter o processo de assoreamento que afeta o canal. O documento também ressalta a necessidade de tratamento de esgoto adequado, como parte da solução para os problemas ambientais que atingem a lagoa e as praias de Saquarema.
Diante do cenário, o MPF solicitou a imediata suspensão de qualquer nova obra, a intimação dos órgãos responsáveis — incluindo o Inea, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Saquarema e a empresa contratada — e que todos apresentem, no prazo de 30 dias, provas de que estão cumprindo a sentença.
O MPF alerta que a única intervenção permitida atualmente é a de estabilização das pedras e reitera que qualquer nova ação deve ser precedida por estudos atualizados, com rigor técnico e transparência no uso dos recursos públicos.
A postura da Prefeitura de Saquarema diante das obras na Boca da Barra tem gerado crescente insatisfação entre moradores, ambientalistas e autoridades. Mesmo diante de decisões judiciais claras que condicionam qualquer intervenção à apresentação de estudos de impacto ambiental atualizados, o município tem se mantido omisso no cumprimento das exigências e, em alguns momentos, até conivente com ações que desrespeitam a legislação ambiental.
A tentativa de retomar as obras sem apresentar um novo EIA/Rima — instrumento fundamental para avaliar riscos e impactos — reflete uma gestão que coloca a execução de obras à frente da preservação ambiental, contrariando princípios básicos da sustentabilidade e da administração pública responsável. Em vez de buscar soluções embasadas tecnicamente, a Prefeitura parece seguir um caminho de improvisos, sem diálogo transparente com a população e sem considerar as consequências a médio e longo prazo para o ecossistema costeiro da cidade.
Além disso, não há ações visíveis ou eficazes no enfrentamento do despejo de esgoto na Lagoa de Saquarema, um problema crônico que afeta diretamente a saúde pública, o turismo e a biodiversidade da região. O canal da Boca da Barra não é apenas uma via de navegação — é parte vital de um sistema ecológico interligado, que vem sendo negligenciado.
