Os estados podem aderir, a partir desta terça-feira (16), ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag). A regulamentação do programa foi apresentada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O Propag oferece condições facilitadas para o refinanciamento das dívidas estaduais, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano. Caso cumpram metas de investimento, especialmente em educação, os estados poderão obter taxas ainda menores.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o Propag pode beneficiar todas as unidades da federação. Para ingressar no programa, os governos estaduais devem solicitar adesão ao Tesouro Nacional e aprovar uma lei local autorizando a participação. Também poderão incluir ativos na negociação, como imóveis, créditos a receber, bens móveis e participações em estatais.
A inclusão de empresas públicas exigirá aval do ministério setorial responsável, do Ministério da Gestão e Inovação e um laudo técnico do BNDES. Bens móveis e imóveis devem ser apresentados com laudo técnico e valor de mercado.
O saldo refinanciado poderá ter prazo de até 30 anos para pagamento. Além disso, será criado um Fundo de Equalização Federativa para investimentos nos estados, principalmente os de menor ou nenhuma dívida, que receberão os maiores recursos. As áreas prioritárias serão ensino profissionalizante, segurança pública, saneamento e transição energética.
Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag. Atualmente, as dívidas estaduais somam cerca de R$ 760 bilhões, concentradas principalmente em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, que respondem por 90% do total.
