O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso do cerol em todo o país. A proposta prevê pena de 1 a 3 anos de detenção, além de multa, com exceção apenas para linhas cortantes destinadas a fins industriais, técnicos ou científicos. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando para ser pautado.
Estabelecimentos que desrespeitarem a proibição podem sofrer apreensão dos produtos sem indenização, cassação do alvará de funcionamento e multas de até R$ 30 mil. Para usuários, a detenção será a mesma, desde que o caso não configure crime mais grave, e a multa pode ultrapassar R$ 2 mil, dobrando em caso de reincidência. Se um menor de idade for flagrado utilizando cerol, o responsável poderá ser multado em até 40 salários mínimos.
O advogado e professor de Direito de Trânsito, Marcelo Araújo, esclarece que embora ainda não exista uma lei específica para punir responsáveis por provocar ferimentos por cerol, a legislação brasileira dispõe de artigos onde essa conduta pode ser enquadrada.
“Pode caracterizar o crime do artigo 132 do Código Penal, que é expor a vida ou a saúde de alguém ao risco. Nesse caso, a punição é de três meses a um ano. Logicamente, a fiscalização em relação a isso só é possível se for flagrado praticando esse ato com esse tipo de material, ou se houver denúncia que comprove que aquilo está sendo praticado. E também cabe apuração pela autoridade policial e judiciária”.
Além das penalidades, o projeto determina que o poder público realize campanhas educativas e intensifique a fiscalização. O idealizador da campanha “Cerol Não”, Robson Moraes Almeida, destaca a importância de fechar todas as brechas na legislação:
“Sempre questionamos o fato de as leis serem incompletas. Se proibia o uso, não proibia a fabricação; se proibia a fabricação, não proibia o transporte. Sempre tinha algo que a pessoa usava na falha da lei pra poder fugir da situação”.
Já o músico Diego Santos demonstrou perplexidade com a incoerência das instituições, que, segundo ele, punem a quem deveriam proteger e são negligentes com quem deveriam penalizar.
“Me lembro bem que, anos atrás, no Rio de Janeiro, a gente chegou a ter uma norma que obrigava a moto a ter antena de proteção contra linha cortante. Caso contrário, ficava sujeito a multa. Hoje eu não tenho antena de proteção na moto, mas, na época, isso significou pra mim que a eficácia para punir quem corre perigo é imediata — mas, pra punir, a gente não vê esse mesmo esforço”.
A prática de soltar pipa com linha esportiva de competição será permitida apenas em pipódromos, por maiores de idade ou adolescentes acima de 16 anos, desde que tenham autorização dos responsáveis e estejam inscritos em associações dedicadas ao esporte.
