Brasília, DF – Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito enfrenta acusações dessa natureza no Brasil.
Os crimes imputados a Bolsonaro estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro, que tratam de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, respectivamente. Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República apresentou elementos suficientes para justificar o recebimento da denúncia. “Não há dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria”, afirmou Moraes.
Além disso, o relator votou para que Bolsonaro responda por outros crimes, incluindo organização criminosa armada, dano qualificado com emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado por todas as acusações, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A decisão também incluiu sete aliados próximos de Bolsonaro, que agora são réus na mesma ação penal. Entre eles estão figuras de destaque, como o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, e o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas denunciadas.
A Primeira Turma do STF considerou haver indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes, justificando a continuidade das investigações.
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
