Rio de Janeiro, RJ – Em uma votação unânime realizada nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a “Lei Maju de Araújo”, uma iniciativa pioneira para enfrentar o cyberbullying dirigido a pessoas com deficiência (PCDs). A nova legislação busca construir um ambiente digital mais seguro e inclusivo, reforçando o respeito à diversidade e combatendo o assédio online.
O nome da lei homenageia Maria Julia de Araújo, conhecida como Maju, uma modelo internacional com síndrome de Down que tem sido exemplo de superação. Aos 19 anos, Maju se tornou a primeira influenciadora brasileira com síndrome de Down a desfilar na prestigiada Milão Fashion Week, o que lhe rendeu um lugar na lista Forbes Under 30. Apesar de seu sucesso, ela enfrentou ataques nas redes sociais, tornando-se uma defensora da causa.
Durante a votação, Maju acompanhou o momento ao lado de sua mãe, Adriana Araújo, que ressaltou a importância da lei para a segurança digital. “Essa lei veio para fazer das redes sociais um lugar mais seguro. Sou ativista da causa PCD e muitas vezes nos sentimos desprotegidos”, disse Adriana.
O deputado Fred Pacheco (PMN), autor do projeto, destacou a relevância da medida. “Cyberbullying não é apenas uma opinião mal colocada; é um crime que fere a dignidade e os direitos das pessoas. Com a ‘Lei Maju de Araújo’, damos um passo firme para transformar a internet em um espaço de respeito, inclusão e justiça. Não podemos permitir que o ódio e o preconceito encontrem abrigo nas redes sociais. Esta lei é um compromisso com a proteção das pessoas com deficiência e com a construção de uma sociedade mais humana e solidária,” afirmou.
Medidas previstas pela lei
A nova legislação estabelece a criação de canais de denúncia e obriga plataformas digitais a adotar medidas como a veiculação de conteúdos educativos, aplicação de sanções a agressores e acessibilidade com intérpretes de Libras. Além disso, será formado um comitê multidisciplinar para acompanhar a implementação das ações, com a participação de representantes das secretarias estaduais, organizações de defesa dos direitos das PCDs e especialistas em tecnologia.
O projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro (PL) e representa um marco na luta contra o assédio virtual e a promoção da inclusão digital.
