O projeto de lei da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil segue para o Congresso Nacional. O texto foi assinado pelo presidente Lula nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A ideia é que seja aprovado este ano para começar a valer em janeiro de 2026.
Essa é uma das principais promessas de campanha do presidente e pode alcançar 10 milhões de pessoas. Junto com quem já está na atual faixa isenção, o total deve ser de 20 milhões de pessoas isentas.
Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto na tributação. Acima dos R$ 7 mil, vale a tabela normal.
A medida deve reduzir a arrecadação em R$ 26 bilhões. Para compensar, a ideia é taxar super fortunas de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, cerca de 140 mil pessoas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que não vai aumentar nem diminuir a arrecadação.
Segundo o governo, a tributação média paga hoje por um policial militar ou um professor de ensino médio, por exemplo, é de 9,5%. Enquanto a tributação de quem ganha acima de 50 mil reais por mês é de 2,5%.
O presidente Lula destacou que poucas pessoas vão ser afetadas pela cobrança e em valores pequenos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta afirmou que vai dar prioridade ao projeto e que o texto pode ser alterado e envolver outros pontos.
A mudança afeta estados e municípios. O governo argumenta que não haverá perdas de receitas, porque o consumo deve aumentar e, com isso, a arrecadação. Já a Confederação Nacional dos Municípios calcula perdas de 12 bilhões de reais, sem que a proposta tenha uma alternativa concreta para eles.
