Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. Criada pelo Ministério da Saúde, a data visa conscientizar a população brasileira sobre os malefícios do consumo de drogas e do vício em bebidas alcoólicas. E a Câmara de Vereadores do Rio se engajou nessa luta por meio da criação de três importantes leis que estão em vigor.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apontam para um expressivo aumento no número de dependentes registrados na cidade do Rio. Em 2022, eram 815 novos usuários, em 2023 eram 3.911 e, em 2024, um total de 6.300. Neste ano de 2025, o somatório atual e parcial, até o dia 14 deste mês, é de 721 pacientes.
Entre as drogas mais consumidas pelos usuários e consideradas as mais nocivas à saúde, estão cocaína, crack, maconha, anfetaminas, calmantes e sedativos. Embora elas apresentem diferentes efeitos no organismo humano, todas podem causar sérios distúrbios psicológicos.
O alcoolismo também compromete o funcionamento do organismo, pois os dependentes podem desenvolver cirrose hepática, câncer e doenças cardiovasculares. Estima-se que o consumo de álcool custa até R$ 18 bilhões por ano aos cofres públicos para tratamento dos dependentes e provoca até 12 mortes por hora em todo o país. A informação é de um estudo realizado pela Fiocruz Brasília sobre os custos diretos e indiretos que podem ser atribuídos ao consumo de álcool no Brasil. O levantamento ainda mostra que R$ 1,1 bilhão deste valor é destinado a hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Leis aprovadas na Câmara impulsionam o combate às drogas e ao alcoolismo
É nas escolas que o aprendizado começa. A partir dessa premissa, o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) criou a Lei nº 8.495, de 22 de julho de 2024, que instaura a Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de escolas públicas e privadas do município do Rio. Dessa forma, as instituições de ensino ficam encarregadas de capacitar professores e agentes para ministrar palestras e atividades conscientizadoras dentro e fora das salas de aula, promover concursos culturais sobre prevenção, convidar ex-usuários e médicos do estado para discussões e, por fim, firmar convênios com instituições, agências de propaganda e empresários que estejam aptos a difundir o tema.
“É notável que o uso do álcool vem crescendo de maneira assustadora entre crianças e adolescentes. Geralmente, o alcoólatra adulto entrou em contato com o álcool ainda na infância ou adolescência”, aponta o vereador. “Preocupa-me a escolha precoce por um caminho perigoso de dependência e degradação. A ‘alcoolrexia’, desenvolvida mais entre as meninas que utilizam o álcool para inibir o apetite, é alta e muitas vezes não é percebida pela família. O melhor lugar de conscientização é a escola”, afirma Dr. Gilberto.
O esporte também é comumente considerado uma das melhores formas de proporcionar práticas saudáveis e afastar a juventude das drogas e do álcool. De autoria do vereador Marcio Santos (PV), a Lei nº 8.161, de 7 de novembro de 2023, instituiu a campanha “Esporte Sim, Drogas Não”. Ela visa promover o uso gratuito e voluntário de quadras esportivas e academias de ginástica do município para crianças e adolescentes, em especial os mais carentes. A lei já está em vigor e abrange toda a cidade.
“A motivação para a criação da lei surgiu da minha experiência em diversas comunidades do Rio de Janeiro, onde vi de perto o impacto devastador das drogas na vida de crianças, jovens e suas famílias”, conta o vereador. “Sempre acreditei no esporte como uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de afastar nossos jovens da criminalidade e oferecer oportunidades concretas de crescimento pessoal e profissional”, complementa.
“O programa ‘Esporte Sim, Drogas Não’ foi idealizado para fortalecer essa visão, promovendo atividades esportivas em diversas regiões da cidade e garantindo que o esporte seja acessível a todos. Nossa expectativa para este ano é expandir ainda mais essa iniciativa, ampliando o alcance do programa, firmando parcerias e garantindo que cada vez mais jovens tenham acesso a um futuro longe das drogas e repleto de oportunidades”, revela Santos.
Também de autoria do vereador Dr. Gilberto, a Lei nº 7.247, de 4 de março de 2022, prevê a divulgação de cartazes e panfletos relacionados aos Narcóticos Anônimos em todos os postos de saúde, escolas públicas e repartições públicas municipais.
“A lei surgiu da necessidade de informar a existência desse serviço, por meio de ampla divulgação, a homens, mulheres e suas famílias para os quais as drogas se tornaram um problema maior e que têm o desejo de recuperação. Muitos não sabem qual é o lugar mais seguro para procurar ajuda. Esse é o meu objetivo: informá-los”, explica o vereador.
Como buscar ajuda profissional
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em contato com a Câmara, orienta as famílias que desejam buscar ajuda para um parente ou amigo a procurarem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Os tratamentos para pessoas com dependência química e alcoólica são realizados nas unidades, com acompanhamento intensivo, atendimento interdisciplinar, equipes que reúnem psiquiatria, enfermaria, assistência social, psicólogos, agente territorial, entre outros.
Os atendimentos podem ser realizados de forma individual ou em grupo, podendo haver visitas domiciliares e oficinas terapêuticas, a fim de trabalhar com a lógica da redução de danos e reabilitação psicossocial. Em casos de crise, o encaminhamento deve ser feito para as unidades de emergência ou para internação clínica/psiquiátrica.
