A Câmara Municipal do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (17) a composição das 28 Comissões Permanentes para o ano de 2025, conforme publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. Esse anúncio marca o início da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura do parlamento carioca.
Segundo o Regimento Interno, cada vereador deve participar de pelo menos um colegiado, com um limite máximo de três comissões. Os membros efetivos da Mesa Diretora estão impedidos de participar. As Comissões Permanentes têm a responsabilidade de estudar e dar parecer sobre as matérias de sua competência, podendo apresentar emendas. Além disso, devem promover estudos e investigações, bem como elaborar proposições relacionadas a questões de seu campo de atuação ou conforme indicação da Câmara Municipal.
Cada comissão possui atribuições específicas. A Comissão de Justiça e Redação, por exemplo, deve avaliar o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições. Já a Comissão de Orçamento analisa matérias que alterem direta ou indiretamente as despesas ou receitas do município.
A primeira sessão de cada comissão será convocada pelo membro mais idoso, que solicitará a publicação do edital de convocação para a eleição da presidência.
Segue a composição completa das Comissões Permanentes:
- Comissão de Justiça e Redação: Vereador Átila Nunes, Vereador Dr. Gilberto e Vereador Inaldo Silva
- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Welington Dias e Vereador Flávio Valle
- Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura: Vereador Jair da Mendes Gomes, Vereador Fabio Silva e Vereador Renato Moura
- Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público: Vereador Junior da Lucinha, Vereador Inaldo Silva e Vereador Jorge Felippe
- Comissão de Assistência Social: Vereador Felipe Pires, Vereador Fabio Silva e Vereadora Gigi Castilho
- Comissão de Assuntos Urbanos: Vereador Pedro Duarte, Vereador Zico e Vereador Átila Nunes
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática: Vereador Vitor Hugo, Vereadora Tatiana Roque e Vereador Carlos Bolsonaro
- Comissão de Combate ao Racismo: Vereador Rafael Satiê, Vereador Leonel de Esquerda e Vereadora Thais Ferreira
- Comissão de Cultura: Vereadora Monica Benicio, Vereadora Maíra do MST e Vereador Renato Moura
- Comissão de Defesa da Mulher: Vereadora Helena Vieira, Vereadora Gigi Castilho e Vereadora Monica Benicio
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: Vereador Marcos Dias, Vereador Rafael Satiê e Vereador Diego Vaz
- Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente: Vereadora Thais Ferreira, Vereador Leniel Borel e Vereador Salvino Oliveira
- Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Vereadora Luciana Novaes, Vereador Marcio Ribeiro e Vereadora Tatiana Roque
- Comissão dos Direitos dos Animais: Vereador Rodrigo Vizeu, Vereador Luiz Ramos Filho e Vereadora Vera Lins
- Comissão de Educação: Vereador Salvino Oliveira, Vereador William Siri e Vereador Niquinho
- Comissão de Esportes, Lazer e Eventos: Vereador Felipe Boró, Vereador Zico e Vereador Fernando Armelau
- Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social: Vereador Dr. Gilberto, Vereador Dr. Rogério Amorim e Vereador Marcos Dias
- Comissão do Idoso: Vereador Jorge Felippe, Vereadora Joyce Trindade e Vereador Diego Faro
- Comissão do Meio Ambiente: Vereador Diego Faro, Vereador Vitor Hugo e Vereador Zico
- Comissão Municipal de Defesa do Consumidor: Vereadora Vera Lins, Vereador Poubel e Vereador Rodrigo Vizeu
- Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura: Vereador Welington Dias, Vereador Marcelo Diniz e Vereador Marcos Dias
- Comissão de Prevenção às Drogas: Vereador Fernando Armelau, Vereador Leniel Borel e Vereadora Joyce Trindade
- Comissão de Proteção e Defesa Civil: Vereadora Talita Galhardo, Vereadora Helena Vieira e Vereador Jorge Canella
- Comissão de Relações Internacionais: Vereador Cesar Maia, Vereador Carlos Bolsonaro e Vereador Pedro Duarte
- Comissão de Segurança Pública: Vereador Dr. Rogério Amorim, Vereador Felipe Boró e Vereadora Talita Galhardo
- Comissão de Trabalho e Emprego: Vereador William Siri, Vereador Rick Azevedo e Vereadora Rosa Fernandes
- Comissão de Transportes e Trânsito: Vereador Marcelo Diniz, Vereador Diego Vaz e Vereador Poubel
- Comissão de Turismo: Vereador Flávio Valle, Vereador Jorge Canella e Vereador Luiz Ramos Filho
Com a composição das comissões definida, a Câmara Municipal se prepara para um ano legislativo focado em debates e proposições que atendam aos interesses da população carioca.
