Uma sessão extraordinária com a presença do prefeito Eduardo Paes, do vice-prefeito Eduardo Cavaliere e dos 51 vereadores eleitos marcou o início da 12ª Legislatura na tarde desta segunda-feira (17/02), na Câmara do Rio. Durante a leitura da Mensagem do Executivo, o prefeito enumerou quais serão as prioridades da sua gestão para 2025 e reforçou como a parceria com a Câmara do Rio vem produzindo consensos que trazem avanços para o município.
Na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), ressaltou o papel do Parlamento municipal no aprimoramento de leis fundamentais para o desenvolvimento do Rio, como o Plano Diretor e os projetos Reviver Centro I e II, que afetam diretamente a qualidade de vida dos cariocas. E destacou que, embora harmônicos, os Poderes são independentes entre si.
“Reafirmamos aqui o nosso compromisso de manter sempre um diálogo construtivo em prol do nosso Rio. Mas nem sempre vamos concordar com o Executivo. E é saudável que seja assim, porque este é um Poder independente. Todos os projetos da legislatura passada chegaram de uma forma e terminaram muito melhores porque tiveram a contribuição dos vereadores”, ressaltou.
O presidente ainda lembrou o legado deixado pela 11ª Legislatura, como a modernização da gestão da Câmara do Rio, a conquista do selo Diamante de transparência por três anos consecutivos, o auxílio na reorganização das finanças do município e a contribuição para a revitalização do Centro.
Mensagem do Executivo
Na leitura da Mensagem que abriu a 12ª Legislatura, o prefeito Eduardo Paes prometeu dar continuidade às políticas públicas do seu último mandato. “No transporte, vamos fazer com as linhas regulares a mesma revolução que fizemos com o BRT. Na saúde, vamos continuar reduzindo a fila do Sisreg por meio da criação de dois novos Super Centros de Saúde, um na Zona Norte e outro na Zona Oeste. E na educação, vamos chegar à marca de 500 Ginásios Educacionais Tecnológicos para que nossas escolas continuem sendo as campeãs do Ideb”, prometeu.
Na oportunidade, o prefeito apresentou o projeto de lei que cria a Força de Segurança Municipal, um efetivo armado que deverá trabalhar de forma complementar à atuação das polícias capitaneadas pelo governo estadual. “A sua institucionalização vai permitir que o município do Rio de Janeiro assuma uma postura ativa na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança, garantindo uma atuação qualificada e comprometida com a proteção dos cariocas e com a paz em nossa cidade”, explicou o prefeito.
Força de Segurança Municipal
Em entrevista coletiva concedida após a abertura da Sessão, com a participação do presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere, deu detalhes sobre o plano de implementação da Força de Segurança Municipal. A ideia é criar um grupamento armado para atuar no policiamento preventivo e comunitário, combatendo crimes de menor potencial ofensivo, como roubos e furtos, que se concentram em áreas específicas da cidade.
“Quero deixar bem claro que não é papel da guarda especializada combater o crime organizado, o tráfico de drogas e a milícia. O objetivo é colaborar com as polícias e os órgãos de Justiça na prevenção e no combate a furtos e roubos”, afirmou o vice-prefeito. Segundo Cavaliere, o grupamento será composto por um corpo gestor permanente de 35 agentes, com 47 cargos comissionados e 4.200 agentes temporários, que serão contratados até 2028. A preferência é compor a Força com agentes egressos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), das Forças Armadas.
Caiado garantiu que vai colocar a proposta para ser debatida pelo Colégio de Líderes na próxima reunião, de forma a incluí-la no cronograma de votações. “Nosso objetivo é dar uma resposta rápida, mas respeitando todos os prazos regimentais. Estabeleceremos uma agenda de audiências públicas e reuniões técnicas com especialistas para ouvir e debater com a população, para que possamos votar a melhor legislação para a cidade. A expectativa é que possamos concluir esse processo ainda no primeiro semestre”, adiantou.
Cavaliere disse que o prefeito está estabelecendo uma agenda de reuniões com o Ministério da Defesa e com a Polícia Federal para habilitar o porte de arma funcional, o acautelamento do armamento após o expediente e as etapas de formação e habilitação dos agentes. Segundo o vice-prefeito, tudo será apresentado formalmente ao governador Cláudio Castro para que a Força de Segurança Municipal possa trabalhar apoiando a Polícia Militar e a Polícia Civil.
De acordo com a proposta, a escala de serviço será de 12h x 36h, com remuneração de R$ 19,4 mil para gestores de Segurança Pública Municipal. Esse efetivo compõe a estrutura permanente. Já os cargos de agente da Força de Segurança Municipal, que compõem, segundo a proposta, a estrutura temporária do órgão, têm previsão de remuneração de R$ 13,3 mil.
Cavaliere salientou que a Força vai promover civilidade e segurança pública por meio do modelo compstat, que prevê o planejamento, a condução e o monitoramento das ações municipais, e que a Guarda Municipal será refundada para atuar com foco nos programas BRT Seguro, Trânsito Seguro, Praia Segura, Turismo Seguro, Calçada Segura, Parque Seguro, Operações Especiais e Grandes Eventos.
Discursos
Com a volta dos trabalhos legislativos, os parlamentares fizeram seus primeiros discursos na tribuna. Vereadora mais longeva na Câmara do Rio, com nove mandatos, Rosa Fernandes (PSD) sublinhou que a função do parlamentar vai além de fiscalizar e criar leis – ele também tem a obrigação de ser o porta-voz da população. “Eu tenho um carinho e um amor muito grande por essa Casa. Respeito muito cada um dos meus colegas. Sei o quanto a gente luta para conquistar um mandato. Não é fácil. Somos só 51 na cidade inteira, nós somos privilegiados. Queria deixar registrada a importância que tem a gente sempre lembrar quem representamos, quem nos elegeu e qual é o nosso papel nessa Casa”, afirmou.
Já o vereador Paulo Messina (PL) fez críticas à gestão do prefeito. “A educação especial está completamente sucateada. Nós temos 20 mil crianças com deficiência em turmas comuns no Rio de Janeiro. A cidade tem mais de 6 milhões de habitantes, como só tem 20 mil crianças na educação especial? Isso é um absurdo”, censurou.
