O governo federal prevê para 2025 a maior arrecadação de receitas líquidas em 15 anos, desde o fim do segundo mandato do ex-presidente Lula, segundo a proposta de orçamento enviada ao Congresso. A projeção indica que a arrecadação líquida, após transferências a estados e municípios, deve atingir 19% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo maior patamar da série histórica do Tesouro Nacional.
A previsão foi impulsionada por uma série de medidas tributárias, incluindo a tributação sobre combustíveis, a taxação de fundos exclusivos e apostas eletrônicas, além da expectativa de aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crescimento econômico acima do esperado, com um PIB de 2,9% em 2023 e uma previsão de 3% para 2024, também colabora com o aumento das receitas.
No entanto, economistas alertam que o foco exclusivo no aumento de arrecadação não é suficiente para equilibrar as contas públicas a longo prazo. Analistas defendem reformas estruturais para conter os gastos do governo, como uma reforma administrativa e previdenciária, além da revisão de vinculações orçamentárias, como o piso da saúde e educação.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconhece a importância das reformas e afirma que o processo de recomposição de receitas visa garantir o equilíbrio fiscal, sem aumentar o tamanho do Estado. No entanto, críticos apontam que, sem cortes nos gastos, o espaço fiscal para políticas públicas pode se esgotar, trazendo riscos à administração pública no futuro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para o risco de “shutdown” da máquina pública até 2028, devido ao aumento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação, ressaltando a necessidade de reformas mais profundas para evitar essa situação.
