Na última terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou um agravo regimental contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que suspendeu temporariamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar denúncias de irregularidades nos planos de saúde voltados para pessoas com deficiência. A decisão da desembargadora Cintia Santarém Cardinali, emitida na quinta-feira (19), gerou descontentamento entre os deputados, que veem a CPI como uma ferramenta essencial para abordar questões críticas que afetam famílias em situação vulnerável.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e os membros da CPI manifestaram sua oposição à liminar.
O deputado Fred Pacheco (PMN), que preside a comissão, reconheceu a necessidade de acatar decisões judiciais, mas expressou sua gratidão à Procuradoria-Geral da Alerj por buscar medidas legais contra a suspensão. “Considero a decisão da Justiça imoral. É preciso olhar para aqueles que mais precisam. Essas mães e pais estão sofrendo. Esses planos são ricos, são poderosíssimos e contratam seus brilhantes advogados, mas não podem vencer desta forma: de uma maneira unilateral. Agora, depois de quatro tentativas com mandados judiciais, conseguiram a suspensão com uma liminar. Nós estávamos caminhando muito bem na busca de soluções para mães e pais atípicos, que estão tendo os seus contratos cancelados unilateralmente, o que leva a interrupção do tratamento de filhos e filhas que podem até morrer”, avaliou Pacheco.
A liminar do TJRJ foi fundamentada na possibilidade de danos irreparáveis à imagem das empresas de planos de saúde, conforme argumentado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Contudo, Bacellar reforçou que o objetivo da Alerj não é denegrir as corretoras, mas sim buscar soluções que beneficiem as famílias que dependem desses serviços. Ele ressaltou a complexidade da tarefa, dado o poder econômico das operadoras de saúde, mas garantiu que a Alerj continuará lutando pelos direitos dos cidadãos.
Desde sua instalação em junho, a CPI já realizou seis reuniões, ouvindo representantes de planos de saúde e familiares de pessoas com deficiência. A vice-presidente da CPI, deputada Carla Machado (PT), reiterou o compromisso do grupo em apoiar as famílias que enfrentam dificuldades para garantir atendimento adequado às suas crianças. Ela criticou a situação de descaso que muitas famílias enfrentam, onde a falta de diagnósticos e serviços de saúde adequados gera um desequilíbrio emocional e financeiro nos lares.
A expectativa agora é que o TJRJ julgue rapidamente o mérito do mandado de segurança, permitindo que a CPI retome seus trabalhos e continue a investigação das práticas dos planos de saúde, que têm gerado preocupações e insegurança entre os pais de crianças com deficiência. A luta pela defesa dos direitos dessas famílias continua, e a Alerj se mantém firme na busca por justiça e soluções efetivas.
