A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga planos de saúde que não atendem a pessoas com deficiência, decidiu convocar os presidentes das empresas de planos de saúde que estão cancelando contratos de PCDs de forma unilateral.
O parlamentar responsável pela CPI destacou a necessidade de um compromisso claro das operadoras para evitar novos cancelamentos. “Temos duas associações dizendo claramente que não têm competência, no sentido jurídico, para firmar o compromisso que nós precisamos. O que queremos aqui é que alguém consiga dizer, efetivamente, que não haverá mais cancelamentos dos planos de saúde dessas pessoas”, afirmou.
Em maio deste ano, uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e representantes das operadoras de planos de saúde resultou em um acordo para suspender os cancelamentos recentes de planos devido a transtornos ou doenças. No entanto, evidências apontam que os cancelamentos continuam a ocorrer.
A associação FenaSaúde, que representa 12 operadoras, incluindo SulAmérica Saúde e Unimed Nacional, registrou uma queda no número de pessoas com deficiência cadastradas em seus planos, de 53 mil em 2023 para 47 mil este ano. A diretora-executiva da associação, Vera Valente, afirmou que os cancelamentos são de contratos e não de pacientes específicos, e que 95% dos cancelamentos nos últimos cinco anos foram solicitados pelos próprios contratantes.
Por outro lado, o diretor-executivo da Abrange, Marcos Novaes, informou que 1466 beneficiários tiveram seus contratos cancelados desde 2022, principalmente por inadimplência ou fraude. A Abrange representa 144 operadoras a nível nacional, com 11 presentes no Estado do Rio.
Diante desses relatos, o deputado Julio Rocha anunciou que solicitará uma auditoria para fiscalizar os custos das operadoras que prestam serviço no Estado do Rio. “As operadoras estão tirando o foco da questão. Elas alegam que estão tendo prejuízo com os contratos de pessoas com deficiência, então vamos pedir uma auditoria para fiscalizar os balanços financeiros e patrimoniais de 2021, 2022 e 2023 desses planos”, destacou.
A CPI segue em busca de soluções para garantir que pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por cancelamentos unilaterais de seus planos de saúde.
