Shein foi certificada pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras até US$ 50
A Shein, gigante do e-commerce de moda, foi recentemente certificada pela Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação em compras on-line de até US$ 50. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14/9).
Em contrapartida à isenção, a Shein deve se adequar às normas específicas para o envio de encomendas ao Brasil. O programa Remessa Conforme foi lançado este ano com o objetivo de cadastrar empresas de e-commerce, trazendo-as para o radar da Receita Federal.
A iniciativa surgiu após varejistas nacionais expressarem preocupações ao governo sobre a baixa ou nenhuma taxação em vendas feitas por empresas estrangeiras do mesmo segmento, apontando prejuízos e concorrência desleal. Além disso, houve preocupação governamental com a evasão fiscal.
Tradicionalmente, o imposto federal sobre compras de até US$ 50 era de 60%, mas foi temporariamente zerado por uma portaria do Ministério da Fazenda, desde que as empresas cumpram os requisitos do programa de conformidade. A isenção entrou em vigor em 1º de agosto e permanece válida até a conclusão de estudos técnicos. O Ministério da Fazenda informou que “prosseguem as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
Para compras acima de US$ 50, a alíquota do imposto de importação de 60% continua vigente. No entanto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que o governo discute uma alíquota mínima de 20% para o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, uma sugestão das varejistas internacionais, embora ainda não haja uma decisão final.
Além da taxa federal, a alíquota de 17% do ICMS (imposto estadual) já está em vigor e será aplicada cumulativamente. O governo federal busca um equilíbrio entre fomentar o e-commerce e proteger o comércio local, mantendo a arrecadação fiscal em dia.
