Em uma decisão que promete gerar debates acalorados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter o benefício das saídas temporárias para presos da capital, conhecidas popularmente como “saídinhas”. A decisão, que preserva a Portaria nº 002/2024 da Vara de Execuções Penais (VEP/TJDFT), foi amplamente celebrada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que argumenta que a retroatividade na norma vigente não pode prejudicar o réu.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, alega que a decisão assegura direitos fundamentais dos presos e que as saídas temporárias são essenciais para a ressocialização dos reeducandos, permitindo-lhes conviver com a família e participar de atividades externas. Contudo, a medida não passou sem críticas e controvérsias.
A decisão do TJDFT vem em um momento de crescente insatisfação pública e legislativa em relação aos benefícios concedidos a presos. No último mês, a Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do DF aprovou o Projeto de Lei nº 932, que busca suspender as saídas temporárias durante datas comemorativas importantes como Natal, Ano-Novo e Carnaval. A proposta, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), visa restringir o direito à saída temporária para aqueles que cumprem penas por crimes violentos, embora mantenha o benefício para presos com bom comportamento que cometeram crimes não violentos.
Críticas à Decisão
A decisão de manter as “saídinhas” tem gerado uma onda de críticas entre setores da sociedade e representantes políticos. Muitos consideram que as saídas temporárias, em tempos de crescente insegurança e preocupação pública, podem ser vistas como uma concessão excessiva. A opinião popular está dividida, com muitos argumentando que essas permissões não são compatíveis com a realidade de violência e criminalidade enfrentada pela sociedade.
A aprovação da lei que restringe as saídas temporárias durante períodos festivos pelo CLDF indica uma crescente insatisfação com as medidas atuais. Há uma percepção de que as saídas temporárias podem ser usadas inadequadamente, o que leva a um aumento da demanda por reformas mais rigorosas no sistema penitenciário.
Reação da Defensoria e Futuro das Saídas Temporárias
Embora a DPDF defenda a decisão como um avanço para os direitos dos presos, há uma crescente pressão para que sejam estabelecidos limites mais claros e restritivos para os benefícios concedidos a reeducandos. A decisão do TJDFT, portanto, reflete uma batalha em curso entre direitos dos presos e preocupações com a segurança pública e a eficácia do sistema penal.
O Projeto de Lei nº 932 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara Legislativa antes de ser sancionado ou vetado pelo Poder Executivo. Se aprovado, poderá representar um passo significativo em direção a um equilíbrio mais justo entre a ressocialização dos presos e a proteção dos direitos da sociedade.
Enquanto isso, a manutenção das saídas temporárias permanece um ponto de intenso debate, com defensores dos direitos humanos e críticos do sistema penitenciário continuando a se enfrentar em uma discussão crucial sobre a justiça e a segurança no Distrito Federal.
