Caso envolve depoimento de hacker à CPI Mista dos Atos Golpistas no ano passado
O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nesta terça-feira (29), estabelece uma pena de 10 meses e 20 dias de detenção em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa, cujo valor ainda será calculado. A decisão ainda cabe recurso.
A condenação decorre das acusações feitas por Delgatti durante seu depoimento na CPI Mista dos Atos Golpistas, em agosto do ano passado, onde afirmou que Bolsonaro teria grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente acionou a Justiça, alegando que Delgatti cometeu crime contra a honra de Bolsonaro.
Na conclusão do caso na primeira instância, o magistrado determinou que o delito ficou caracterizado, uma vez que Delgatti teve a intenção de atribuir a Bolsonaro um fato criminoso, sabendo que a afirmação era falsa.
Delgatti está preso desde o ano passado por outro caso, envolvendo a inserção de dados falsos em bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo que tramita no STF. O g1 tenta contato com a defesa do hacker.
Durante o julgamento, o juiz Omar Dantas Lima destacou que as declarações de Delgatti foram feitas “diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, especialmente devido à internet e às redes sociais”.
O magistrado concluiu que “materialidade e autoria foram comprovadas à saciedade, inexistindo causas excludentes de culpabilidade ou de tipicidade. Definido, pois, que o fato descrito na denúncia é típico, antijurídico e, o réu, culpável, a condenação é de rigor.”
A sentença ressalta a seriedade das acusações e a importância de responsabilizar atos que atentem contra a honra de figuras públicas, especialmente em contextos de grande visibilidade e repercussão.
