Medidas podem prejudicar idosos e pessoas com deficiência, alertam críticos
Nesta sexta-feira (26), o governo federal publicou novas regras para um pente-fino nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC), causando preocupação e críticas de opositores e defensores dos direitos sociais. As mudanças incluem a exigência de atualização cadastral e o uso de biometria a partir de setembro, visando identificar fraudes e reduzir gastos públicos.
Atualização Obrigatória e Prazos Curtos
Os beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão que cumprir prazos rigorosos para atualização:
- 45 dias: para quem mora em cidades com até 50 mil habitantes.
- 90 dias: para residentes em cidades maiores.
Quem não fizer a atualização em até 30 dias após a notificação terá o cartão bloqueado, potencialmente deixando milhares de pessoas sem acesso ao benefício.
Impacto nos Beneficiários
O BPC garante um salário mínimo por mês a idosos ou pessoas com deficiência, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar. Críticos argumentam que a rigidez das novas regras pode prejudicar justamente os mais vulneráveis, que dependem desse benefício para sobreviver.
Motivações e Justificativas do Governo
O governo justifica a medida com a necessidade de conter o crescimento desordenado dos pagamentos do BPC, que atualmente representam cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. De acordo com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe cerca de 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo superior ao dos outros benefícios.
Recentemente, o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que agora custam R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. Com o pente-fino, a expectativa é economizar bilhões ao identificar e eliminar fraudes e irregularidades nos cadastros.
Críticas à Medida
Opositores criticam a abordagem do governo, apontando que as novas regras são severas e podem resultar em injustiças. Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), alerta que muitos beneficiários podem não conseguir cumprir os prazos devido a dificuldades de acesso à informação e falta de recursos para a atualização dos cadastros.
Além disso, a inclusão de biometria e o cruzamento mensal de dados levantam preocupações sobre a privacidade dos beneficiários e a eficácia dessas medidas em combater fraudes sem prejudicar os que realmente necessitam do BPC.
As novas regras para o pente-fino do BPC, embora justificadas pela necessidade de controle de gastos e combate a fraudes, têm gerado críticas e apreensão entre beneficiários e defensores dos direitos sociais. A oposição ao governo questiona a severidade das medidas e seu potencial impacto negativo sobre os mais vulneráveis, apelando por uma abordagem mais equilibrada e justa.
