O governo federal oficializou nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida será detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional ainda nesta tarde.
Motivações e Detalhes do Congelamento
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado o anúncio do congelamento, em meio à alta do dólar. Do total de R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Ambos os termos representam cortes temporários, mas são acionados por diferentes razões conforme o novo arcabouço fiscal.
- Bloqueio: Ocorre quando os gastos do governo crescem mais de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
- Contingenciamento: Acontece devido à falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, que é o saldo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública.
Distribuição dos Cortes
A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada no final do mês, com um decreto presidencial detalhando os limites de gastos por ministério. Segundo a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Contexto e Histórico
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento, necessários para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. No entanto, esses valores foram liberados em maio com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). A lei continha um “jabuti”, que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, condicionado ao crescimento da arrecadação acima do previsto.
O congelamento atual reflete as políticas fiscais rigorosas do governo para manter o controle dos gastos públicos e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
