A realização de serviços burocráticos obrigatórios, como a compra e venda de imóveis, tem se mostrado um desafio em Santa Catarina. Em Florianópolis, um dos bairros mais populosos, os Ingleses, fica a pelo menos 30 km do cartório de registro de imóveis mais próximo. Com apenas três cartórios concentrados na região central, a população enfrenta longos deslocamentos e filas para acessar os serviços.
Essa realidade se repete em outras grandes cidades do estado. Em Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, também existem apenas três cartórios de registro de imóveis, todos localizados na região central. Moradores de bairros como Aventureiro e Pirabeiraba precisam percorrer longas distâncias para acessar os serviços. O mesmo ocorre em Blumenau, onde os três cartórios de registro de imóveis estão concentrados no Centro, forçando os moradores de bairros mais afastados a percorrerem até 18 km.
A concentração de cartórios resulta em alta demanda e significativa arrecadação. Em 2023, o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, o mais lucrativo do estado, registrou 177.598 atos e arrecadou R$ 27,3 milhões. A média diária de 710 atos sobrecarrega os serviços e aumenta o tempo de espera para a população.
Expansão e Desafios
Atualmente, Santa Catarina conta com 131 cartórios de registro de imóveis distribuídos por 295 municípios. A legislação brasileira exige que cada município tenha ao menos uma unidade de Registro Civil, mas não especifica a quantidade necessária de outras serventias.
Em Florianópolis, dois novos cartórios de registro de imóveis estão em processo de criação, aguardando a finalização de concurso público. Essas novas serventias devem aliviar a sobrecarga atual, mas a instalação e abrangência ainda dependerão da decisão dos titulares dos cartórios.
Debate e Controvérsias
A criação de novos cartórios em Santa Catarina foi objeto de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, 14 leis estaduais determinaram a criação de novos cartórios em 24 municípios, mas 12 dessas leis foram contestadas pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg). A Anoreg argumentou que a criação das serventias sem estudos prévios adequados violava princípios de eficiência na administração pública. No entanto, o STF declarou as leis constitucionais, reconhecendo o interesse público e a necessidade regional.
A Anoreg defende que o desmembramento de cartórios seja feito com base em estudos criteriosos para evitar impactos negativos, como o aumento de custos e a descentralização dos serviços sem garantia de benefício real para a população.
Densidade de Cartórios
Entre as 10 maiores cidades de Santa Catarina, há um total de 80 cartórios, sendo 22 de registro de imóveis para uma população de mais de 3 milhões. Lages apresenta a melhor densidade de cartórios, com um cartório para cada 18 mil habitantes, servindo de exemplo positivo na “densidade de cartórios”.
Conclusão
A escassez e concentração de cartórios de registro de imóveis nas maiores cidades de Santa Catarina geram longos deslocamentos e sobrecarga dos serviços, resultando em verbas milionárias para as serventias e transtornos para a população. A criação de novos cartórios e a realização de estudos de impacto são passos essenciais para melhorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços notariais e registrais no estado.
