Nesta sexta-feira (26), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que todos os 39 ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão afetados pelo congelamento de R$ 15 bilhões, conforme decisão da equipe econômica na semana passada. Essa medida busca atender às exigências do arcabouço fiscal, que tem sido amplamente criticado por sua rigidez e impacto negativo nas áreas essenciais.
Rui Costa admitiu a dificuldade da decisão, declarando que “é sempre doloroso cortar” e que tais ações afetam “necessidades que já estavam previstas”. Apesar disso, ele afirmou que todos os ministérios contribuirão para alcançar a meta de corte. Os detalhes dos bloqueios e contingenciamentos serão divulgados na próxima semana.
“Nós vamos fazer — seja o bloqueio, seja o contingenciamento — os dois juntos vão alcançar 100% dos ministérios. Todo mundo dará sua contribuição para alcançar esses R$ 15 bilhões. Tá fazendo ajuste fino nos números, para que, na semana que vem, seja publicado a relação dos bloqueios e contingenciamentos”, disse Costa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo bloqueará R$ 11,2 bilhões e contingenciará R$ 3,8 bilhões no orçamento de 2024.
Críticas ao Arcabouço Fiscal
O arcabouço fiscal, utilizado como justificativa para esses cortes, determina que as despesas só podem crescer de acordo com uma proporção das receitas. Essa regra, segundo muitos críticos, limita a capacidade do governo de investir em áreas prioritárias e atender às demandas da população. Os defensores de uma política econômica mais liberal argumentam que essas restrições são necessárias para garantir a responsabilidade fiscal e evitar um aumento insustentável da dívida pública. Contudo, é evidente que o governo precisa encontrar um equilíbrio que não prejudique os setores essenciais.
Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento
- Bloqueio: Refere-se a valores no orçamento que precisam ser congelados para manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
- Contingenciamento: É uma medida temporária devido à receita abaixo do esperado e pode ser revertida ao longo do ano se as receitas aumentarem.
Os bloqueios e contingenciamentos afetarão as verbas discricionárias dos ministérios, usadas para investimentos e não obrigatórias, como salários de servidores.
A implementação dessas medidas mostra a incapacidade do governo de equilibrar suas contas sem recorrer a cortes que afetam diretamente os serviços públicos e investimentos essenciais. Para muitos, a solução estaria em uma reforma mais ampla que promovesse um ambiente econômico favorável ao crescimento, redução de desperdícios e maior eficiência na gestão pública.
Essa política de cortes generalizados pode enfraquecer ainda mais a confiança no governo, mostrando a necessidade de uma reavaliação das prioridades e uma abordagem mais equilibrada para lidar com os desafios econômicos do país.
