Após uma investigação minuciosa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que funcionários públicos, empresários e até pessoas falecidas estavam recebendo o auxílio emergencial denominado “Cartão Família Saquaremense”. O programa, criado para mitigar os impactos econômicos da covid-19, durou 19 meses e distribuiu recursos financeiros na cidade de Saquarema, no Rio de Janeiro.
De acordo com a reportagem veiculada pelo telejornal “RJ1”, da Rede Globo, o TCE cruzou informações sobre os beneficiários do cartão com dados de emprego e registros da própria prefeitura. Entre março de 2021 e setembro de 2022, mais de R$ 68 milhões foram destinados ao pagamento do benefício.
O relatório do Tribunal apontou que 3.075 pessoas receberam pelo menos uma parcela do auxílio, mesmo possuindo vínculo formal de emprego. Foram identificados 19.373 pagamentos irregulares no valor de R$ 300 cada, totalizando mais de R$ 5 milhões recebidos de forma ilegal.
Dentre os beneficiários, 77 eram funcionários da Prefeitura de Saquarema, 26 pertenciam à Câmara de Vereadores e 21 recebiam aposentadoria do município. Além disso, o TCE identificou 51 casos em que o auxílio estava sendo pago em nome de pessoas falecidas.
O Tribunal ressaltou que não havia critérios claros para a concessão do benefício. A Prefeitura não exigiu documentação comprobatória e adotou como principal critério a autodeclaração dos candidatos. Embora existisse uma lei municipal, sua interpretação foi subjetiva e imprecisa.
Em nota oficial, a Prefeitura de Saquarema justificou que o auxílio visava apoiar as famílias em um contexto de fechamento do comércio, desemprego e queda de renda. O programa foi encerrado após o período mais crítico da pandemia, e a administração municipal está prestando esclarecimentos ao TCE sobre as irregularidades apontadas.
