O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de um contrato de R$ 32 milhões entre a Prefeitura de Saquarema e a empresa MTR2TECH Soluções em Informática Ltda. O contrato, originalmente firmado com a Thinc Gov Tecnologia Ltda, envolve a locação de dispositivos educacionais, incluindo Chromebooks, carrinhos de recarga e painéis interativos.
A medida cautelar foi solicitada pela Microsens S/A, que apontou possíveis irregularidades no Edital de Pregão Presencial nº 023/2022, alegando que tais vícios poderiam restringir a participação de licitantes e comprometer a competitividade do processo. A Microsens S/A argumenta que o edital não promove a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, uma preocupação fundamental para a integridade dos processos licitatórios.
A decisão provisória de 08 de agosto de 2022 proíbe a Prefeitura de Saquarema de realizar ou autorizar pagamentos relacionados ao contrato, bem como de adquirir equipamentos da Ata de Registro de Preços nº 033/2022. A Prefeitura também está impedida de prorrogar a execução do contrato até que o TCE-RJ se pronuncie definitivamente sobre o caso.
Notificações foram enviadas a várias partes envolvidas, incluindo o Secretário Municipal de Educação, Antonio Peres Alves, e a Subsecretária de Planejamento de Políticas Públicas de Educação, Lucimar Pereira Vidal da Costa. Eles devem apresentar defesa contra as alegações de irregularidades, como a realização de análise técnica antes da fase de lances e a ausência de divulgação da retomada do certame após adiamento, o que violaria o princípio da publicidade.
O responsável pelo Pregão, Samuel Aranda Neto, também foi notificado para defender-se contra acusações similares. Além disso, a Prefeita de Saquarema foi instruída a fornecer documentação relacionada ao processo administrativo do contrato e ao pregão.
A MTR2TECH Soluções em Informática Ltda. foi comunicada da decisão e tem um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos. A empresa foi alertada sobre a possibilidade de anulação do procedimento licitatório e dos atos subsequentes.
Este caso destaca a importância do controle e da fiscalização dos processos licitatórios para garantir a transparência e a legalidade na administração pública. O TCE-RJ continua a monitorar a situação, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e ética.
[09:10, 14/05/2024] Vinicius Cruz: Operação Patrinus: Treze Policiais Militares Presos por Corrupção no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 14 de maio – Uma grande operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) resultou na prisão de treze policiais militares do 39° Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os agentes são acusados de participação em organização criminosa, corrupção passiva e peculato.
Segundo a denúncia, que foi aceita pela Justiça, o grupo criminoso estava envolvido na venda de armas e drogas que haviam sido apreendidas em operações contra o tráfico de drogas. Além disso, os policiais são suspeitos de extorquir motoristas e mototaxistas, cobrando propinas em troca de não aplicar multas ou realizar detenções. Comerciantes locais também eram forçados a pagar uma taxa semanal para garantir a “proteção” dos agentes.
As investigações revelaram que os PMs retiravam peças de carros apreendidos, como pneus, rodas e baterias, antes de registrar as ocorrências nas delegacias, e posteriormente vendiam esses itens. O MPRJ executou 14 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, e até o momento, um policial ainda está foragido.
O cabo Júlio Cesar Ferreira do Santos é apontado como o principal alvo da operação, denominada Patrinus. Ele já é réu pelo assassinato de dois jovens em dezembro de 2020 e estava respondendo em liberdade. A descoberta dos crimes ocorreu após a análise do celular do cabo, onde foram encontradas evidências da organização criminosa operando dentro do Setor Alfa do 39º BPM.
A Polícia Militar informou que os presos serão encaminhados à unidade prisional da corporação em Niterói, na Região Metropolitana, e que todos os envolvidos enfrentarão procedimentos administrativos disciplinares, que podem levar à exclusão dos quadros da PM. A corporação enfatizou que não tolera desvios de conduta e que, se as denúncias forem comprovadas, os responsáveis serão punidos conforme o regulamento interno da PM.
A operação Patrinus destaca o compromisso do MPRJ e da Justiça em combater a corrupção e garantir a integridade das instituições de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
