O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou uma ação civil pública contra o prefeito de Maricá, Fabiano Taques Horta, acusando-o de atos de improbidade administrativa. A acusação se baseia em um incidente ocorrido em setembro de 2023, quando o prefeito foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT), que presta serviço de transporte público gratuito à população de Maricá.
O evento em questão celebrava o nono aniversário da EPT e contou com ampla cobertura da imprensa local. As imagens divulgadas mostram o prefeito em frente ao ônibus, que exibia um letreiro com seu nome, sugerindo uma personificação do serviço público oferecido.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, responsável pela ação, argumenta que a conduta do prefeito violou o artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata dos princípios da administração pública. Segundo a promotoria, ao associar sua imagem ao serviço de transporte gratuito, o prefeito utilizou o patrimônio público para autopromoção, destacando-se no cenário estadual e nacional, o que caracteriza um ato de improbidade administrativa.
O MPRJ solicita que o prefeito seja condenado conforme o artigo 11, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), com a aplicação das penalidades previstas no artigo 12, inciso III, da mesma lei. Isso inclui o pagamento de uma multa civil que pode chegar a até 24 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito do município de Maricá.
