O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) intensifica a luta contra a corrupção com uma nova ação civil pública. O ex-prefeito de Carmo, Paulo César Gonçalves Ladeira, junto a outras 13 pessoas físicas e três empresas, são o foco de uma investigação por improbidade administrativa e atos de corrupção. A acusação é grave: superfaturamento na aquisição de respiradores mecânicos, fundamentais no combate à pandemia de Covid-19.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia destinado recursos para o município, que, segundo o GAECO/MPRJ, foram usados para comprar os equipamentos por preços inflacionados. Em uma medida drástica, o Juízo da vara Única de Carmo congelou no mínimo R$ 6 milhões dos réus para garantir o pagamento de multas e indenizações.
Além disso, foi determinado o afastamento cautelar dos acusados de quaisquer cargos públicos e a proibição de contratação com o poder público. Essas medidas seguem a denúncia feita em novembro de 2023, quando o ex-prefeito e os mesmos indivíduos foram implicados na Operação Éolo, acusados de uma série de crimes, incluindo corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
O esquema, que remonta a 2020, envolveu a compra fraudulenta de respiradores por um valor total de R$ 990 mil, apesar de o Hospital Municipal de Carmo não ter condições de instalar e operar tais equipamentos. A Organização Mundial de Saúde indicava a necessidade de apenas dois respiradores para a cidade, baseando-se em sua população.
O GAECO/MPRJ identificou que empresas foram utilizadas para simular concorrência e facilitar a dispensa de licitação, com sócios ‘laranja’ atuando como fachada para os verdadeiros proprietários. A ação do MPRJ busca não apenas a reparação dos danos ao erário, estimados em R$ 435.569,54, mas também uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, além das sanções de improbidade administrativa.
A comunidade aguarda ansiosamente o desenrolar deste caso, que reforça o compromisso do MPRJ com a justiça e a transparência na administração pública.
